II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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de Portugal tinha o dever de evitar que uma nova administração entrasse no banco e no Grupo SLN, porque o

Banco de Portugal tinha razões, fundamentos e conhecimentos de causa e tinha atribuições legais – os tais

poderes/deveres – para intervir, quer mandando fazer uma auditoria externa extraordinária, como a lei o

permite, designando o próprio auditor externo, que o Grupo SLN é que pagaria, quer substituindo a

administração, toda ou em parte, designando os chamados administradores provisórios.Por que razão o Banco

de Portugal não fez isto quando podia e devia fazer? Por que razão o Banco de Portugal deixou entrar a

administração de Abdool Vakil, considerada intercalar? E por que razão a seguir, nos fins de Junho, deixou

entrar a minha administração? Não encontro explicação para isto! Verdadeiramente, isto é inadmissível!

Estamos num sistema que tem a sua racionalidade, o seu regime legal e as suas responsabilidades. É um

sistema que vive à base da confiança e onde o Banco de Portugal tem um papel fundamental.

O Dr. António Franco afirma, sobre a actuação do BP, que nomeadamente quando, em 2007, fazem perguntas sobre o Banco Insular e não recebem resposta nenhuma — e que fique claro que foi o Dr. Oliveira e Costa que disse para não respondermos nada sobre o Banco Insular — se, no momento a seguir, tivessem pedido o extracto de conta no Banco Insular… Porque quando o Banco de Portugal faz esta pergunta detecta que nas contas do BPN, ou BPN Cayman, existe uma coisa que se chama Banco Insular, senão não o tinha perguntado. Existe! Está lá! É um banco correspondente. Tem actividade de banco correspondente e, como tal, tem uma conta. Portanto, se na ausência de resposta, tivesse solicitado o extracto de conta do Banco Insular chegava a isso tudo, inclusive ao fora do balanço.

Ainda de forma a reforçar o trabalho realizado pelo BP nomeadamente no que diz respeito à supervisão do BPN um dos actuais vice-governadores, Dr. Pedro Duarte Neves, do BP afirmou: ―O BPN — sobretudo pelo seu crescimento muito rápido — mereceu sempre um acompanhamento muito próximo da supervisão bancária

em aspectos como o crédito a empresas do Grupo, constituição de provisões e controlo interno. As situações

detectadas foram sendo resolvidas, na sequência de acções de supervisão do Banco de Portugal, e a

instituição foi reforçando os seus fundos próprios de uma forma regular.

O Dr. Abdool Vakil contribuiu para o esclarecimento da verdade das situações que estavam escondidas, o

que aconteceu por pressão da supervisão do Banco de Portugal e que foi do nosso conhecimento,

precisamente, em 2 de Junho.

(…) Esta actividade (supervisão) faz-se de muitas formas, faz-se por análise de reportes e faz-se por

inspecções on-site, porque nós temos o off-site e o on-site. Há certos modelos de supervisão, em alguns

países, onde a supervisão é feita, pura e simplesmente, com base em reportes à entidade de supervisão e se

há muitos pedidos de informação, só significa que o Banco de Portugal exerceu a sua actividade de

supervisão como devia ter exercido, pedindo elementos. E foi a pressão do Banco de Portugal que levou, de

facto, a um apuramento de uma situação que foi descoberta na sequência de uma acção inspectiva do Banco

de Portugal.

Relativamente à avaliação da supervisão em Portugal, devem-se referir as menções efectuadas à análise feita pelo Programa de Avaliação do Sector Financeiro (Financial Sector Assessment Program - FSAP), do Fundo Monetário Internacional, de Outubro de 2006 (IMF Country Report n.º 06/378), porque esta é uma entidade independente e avalizada para o fazer. Aliás o documento dessa avaliação foi entregue nesta comissão pelo Sr. Governador do BP.

Quando, pensava eu, estava na iminência de vir à Comissão mas, afinal, ainda demorou praticamente um

mês até vir cá — tive ocasião de enviar uma carta e um dossier com muitos documentos sobre a extensa

auditoria a que, durante mais de um ano, a supervisão do Banco de Portugal foi submetida pelo Fundo

Monetário Internacional.

As equipas do Fundo Monetário Internacional já fizeram estas auditorias à supervisão em mais de 150

países. Não existe no mundo nenhum auditor, nenhuma entidade que tenha a experiência, o conhecimento

comparado do que é a supervisão nos diferentes países do mundo.

O que enviei era um grosso dossier, contendo desde os inquéritos iniciais a que fomos submetidos pelo

Fundo Monetário Internacional até aos relatórios finais dessa extensa auditoria do chamado FSAP (Financial

Sector Assessment Program).

A avaliação que resultou de toda essa análise — digo-o com orgulho — foi muito lisonjeira sobre o que é a

supervisão prudencial no Banco de Portugal.