12 DE FEVEREIRO DE 2010 103
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … insistimos, repito, que este momento não deveria ser manchado pela
introdução de uma cláusula para proibir que os casais a quem agora se reconhecem direitos sejam candidatos
à adopção.
No campo dos que defendem a igualdade, não há nenhuma razão substancial que justifique esta
discriminação.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ela dá um sinal errado à sociedade de não reconhecimento destes
casais como pessoas capazes de cuidar de crianças. Menoriza os técnicos de adopção, perturbando o seu
trabalho de análise concreta, caso a caso, sobre a capacidade de cada casal, heterossexual ou não, para
cuidar de uma criança, fazendo interferir nesse processo, cujo único critério deve ser o superior interesse da
criança, um critério de exclusão que lhe é alheio e insensível.
Vozes do BE: —Muito bem!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Propusemos, por isso, a eliminação do artigo 3.º, na discussão em sede
de especialidade.
Orgulhamo-nos de hoje, como ontem, termos dado um contributo fundamental para colocar na ordem do
dia o direito de todas as pessoas. O nosso voto nunca faltou a nenhuma política de combate à discriminação e
de respeito pelas pessoas.
Vozes do BE: —Muito bem!
O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não faltou, agora, no reconhecimento do casamento entre pessoas do
mesmo sexo. Não faltou, agora, na votação na especialidade, para a remoção do artigo discriminatório sobre
adopção. Não faltará, no futuro, quando, dado o passo que hoje damos, houver uma maioria nesta Assembleia
que faça o que ficou por fazer e se orgulhe da igualdade plena.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila.
as
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: O CDS votou contra esta
proposta de lei por razões de ordem substancial e por razões de ordem processual.
Assumimos o compromisso de defender a manutenção da noção jurídica de casamento e assim fizemos.
Num contexto de enormes dificuldades para as empresas, para as famílias e para o próprio Estado, não
compreendemos o grau de prioridade dado a esta matéria.
Vozes do CDS-PP: —Muito bem!
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — A prioridade do Governo deveria ser, ao invés, o crescimento da
economia, o apoio aos desempregados, o estímulo às pequenas e médias empresas e o funcionamento da
justiça.
Vozes do CDS-PP: —Muito bem!
Protestos do BE.
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Mas, Sr. Presidente, não temos qualquer hesitação em denunciar
a forma como todo este processo decorreu.