Debates Parlamentares - Diário 032, p. 106 (2010-02-11)

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106 I SÉRIE — NÚMERO 32

dos últimos cinco anos, em que Portugal continuou a divergir da Europa, perdeu competitividade, viu aumentar

as desigualdades sociais e acentuar as assimetrias regionais.

Com este Orçamento, aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego.

As medidas de apoio às pequenas e médias empresas são insuficientes, bem como as medidas de

promoção ao investimento e às exportações.

Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à

aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado.

No capítulo do investimento, em particular, o Governo mantém a obstinação dos grandes investimentos,

como o TGV, secundarizando os investimentos de proximidade, particularmente importantes nos distritos do

interior.

É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90% nos distritos de

Bragança e de Vila Real e, muito em especial, na distribuição per capita, o distrito de Bragança seja o que

menos recebe no País, seis vezes menos do que a média nacional e vinte vezes menos do que o distrito de

Lisboa.

Porém, apesar de tudo, movidos por um elevado sentido patriótico, os Deputados abaixo assinados, eleitos

pelos círculos eleitorais de Bragança e de Vila Real, acompanham, de forma consciente e responsável, o

sentido de voto de abstenção do PSD, que viabiliza o Orçamento do Estado para o ano de 2010.

Os Deputados do PSD, Adão Silva — António Cabeleira — Isabel Sequeira — Luís Pedro Pimentel.

——

O Orçamento do Estado para 2010 é um mau orçamento, manifestamente incapaz de responder aos

desafios económicos e sociais de Portugal.

É o corolário de 5 anos de uma política económica em geral, e orçamental em particular, que foi errada,

que empobreceu o País, minou a sua competitividade, acentuou as desigualdades sociais e as assimetrias

regionais, que foi sempre denunciada pelo PSD e à qual o Governo socialista, que dispôs de uma maioria

absoluta no Parlamento, nunca deu ouvidos.

É um Orçamento em que o Governo do Partido Socialista reconhecendo, embora timidamente, que algo

deve ser mudado, não assume nas propostas apresentadas o propósito de corrigir o desastre da governação

dos últimos anos.

Com este Orçamento, aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego.

As medidas de apoio às pequenas e médias empresas são insuficientes, bem como as medidas de

promoção ao investimento e às exportações.

Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à

aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado.

No capítulo do investimento, em particular, o Governo mantém a obstinação de secundarizar os

investimentos de proximidade, particularmente importantes nos distritos do interior.

É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90% no distrito de

Portalegre e, muito em especial, na distribuição per capita, o distrito mais desertificado do País é mesmo

assim o terceiro que menos recebe, enquanto o distrito de Lisboa tem o valor de 153 €, que compara com os

21 € do distrito de Portalegre.

Porém, apesar de tudo, movido por um profundo sentido de Estado que tem de estar acima de tudo,

acompanho, de forma consciente e responsável, o sentido de voto de abstenção do PSD, que viabiliza o

Orçamento do Estado para o ano de 2010.

O Deputado do PSD, Cristóvão Crespo.

——

Os Deputados algarvios do PSD, abaixo assinados, abstiveram-se na votação da proposta de lei n.º 9/XI,

relativa ao Orçamento de Estado para o ano de 2010, na esperança de que a grave ofensa política feita à

106 I SÉRIE — NÚMERO 32 dos últimos cinco anos, em que Portugal continuou a divergir da Europa, perdeu competitividade, viu aumentar as desigualdades sociais e acentuar as assimetrias regionais. Com este Orçamento, aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego. As medidas de apoio às pequenas e médias empresas são insuficientes, bem como as medidas de promoção ao investimento e às exportações. Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado. No capítulo do investimento, em particular, o Governo mantém a obstinação dos grandes investimentos, como o TGV, secundarizando os investimentos de proximidade, particularmente importantes nos distritos do interior. É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90% nos distritos de Bragança e de Vila Real e, muito em especial, na distribuição per capita, o distrito de Bragança seja o que menos recebe no País, seis vezes menos do que a média nacional e vinte vezes menos do que o distrito de Lisboa. Porém, apesar de tudo, movidos por um elevado sentido patriótico, os Deputados abaixo assinados, eleitos pelos círculos eleitorais de Bragança e de Vila Real, acompanham, de forma consciente e responsável, o sentido de voto de abstenção do PSD, que viabiliza o Orçamento do Estado para o ano de 2010. Os Deputados do PSD, Adão Silva — António Cabeleira — Isabel Sequeira — Luís Pedro Pimentel.—— O Orçamento do Estado para 2010 é um mau orçamento, manifestamente incapaz de responder aos desafios económicos e sociais de Portugal. É o corolário de 5 anos de uma política económica em geral, e orçamental em particular, que foi errada, que empobreceu o País, minou a sua competitividade, acentuou as desigualdades sociais e as assimetrias regionais, que foi sempre denunciada pelo PSD e à qual o Governo socialista, que dispôs de uma maioria absoluta no Parlamento, nunca deu ouvidos. É um Orçamento em que o Governo do Partido Socialista reconhecendo, embora timidamente, que algo deve ser mudado, não assume nas propostas apresentadas o propósito de corrigir o desastre da governação dos últimos anos. Com este Orçamento, aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego. As medidas de apoio às pequenas e médias empresas são insuficientes, bem como as medidas de promoção ao investimento e às exportações. Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado. No capítulo do investimento, em particular, o Governo mantém a obstinação de secundarizar os investimentos de proximidade, particularmente importantes nos distritos do interior. É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90% no distrito de Portalegre e, muito em especial, na distribuição per capita, o distrito mais desertificado do País é mesmo assim o terceiro que menos recebe, enquanto o distrito de Lisboa tem o valor de 153 €, que compara com os 21 € do distrito de Portalegre. Porém, apesar de tudo, movido por um profundo sentido de Estado que tem de estar acima de tudo, acompanho, de forma consciente e responsável, o sentido de voto de abstenção do PSD, que viabiliza o Orçamento do Estado para o ano de 2010. O Deputado do PSD, Cristóvão Crespo.—— Os Deputados algarvios do PSD, abaixo assinados, abstiveram-se na votação da proposta de lei n.º 9/XI, relativa ao Orçamento de Estado para o ano de 2010, na esperança de que a grave ofensa política feita à

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Celeste Correia
Secretária
Leitura de expediente

Jorge Seguro Sanches
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Seguro Sanches
Deputado
Resposta

José Eduardo Martins
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Seguro Sanches
Deputado
Resposta

Miguel Frasquilho
Deputado
Intervenção

Afonso Candal
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Pedido de esclarecimento

Miguel Frasquilho
Deputado
Resposta

Isabel Alçada
Ministra da Educação
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada
Pedido de esclarecimento

Emídio Guerreiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Barros
Deputada
Pedido de esclarecimento

Isabel Alçada
Ministra da Educação
Resposta

Rita Rato
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vânia Jesus
Deputada
Pedido de esclarecimento

Bravo Nico
Deputado
Pedido de esclarecimento

Isabel Alçada
Ministra da Educação
Resposta

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Intervenção

Francisca Almeida
Deputada
Pedido de esclarecimento

Sónia Fertuzinhos
Deputada

Paulo Portas
Deputado
Intervenção

Francisco de Assis
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
Deputado
Resposta

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Resposta

Jaime Gama
Presidente
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Interpelação à Mesa

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

Vieira da Silva
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Intervenção

António Almeida Henriques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria José Gambôa
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vieira da Silva
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Reis
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hortense Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Saraiva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira da Silva
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Resposta

Heloísa Apolónia
Deputada
Defesa da honra

Vieira da Silva
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Explicações

José Eduardo Martins
Deputado
Interpelação à Mesa

Vieira da Silva
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Interpelação à Mesa

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Nuno Araújo
Deputado
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Resposta

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Intervenção

Carina Oliveira
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

José Manuel Pureza
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
Deputado
Intervenção

Afonso Candal
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
Ministro da Presidência
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

José Miguel Medeiros
Deputado
Interpelação à Mesa

José Ribeiro e Castro
Deputado
Interpelação à Mesa

José Miguel Medeiros
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Resposta

José Lello
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Resposta

José Ribeiro e Castro
Deputado
Interpelação à Mesa

Guilherme Silva
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Celeste Correia
Secretária
Leitura de parecer(es)

Jaime Gama
Presidente
Votações

Teresa Morais
Deputada
Declaração de voto

Heloísa Apolónia
Deputada
Declaração de voto

João Oliveira
Deputado
Declaração de voto

José Moura Soeiro
Deputado
Declaração de voto

Filipe Lobo d' Ávila
Deputado
Declaração de voto

Miguel Vale Almeida
Deputado
Declaração de voto

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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