37 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010

acho bem, mas daí não vem nenhuma consequência, porque a Sr.ª Ministra não assume essa posição no Governo.
Já perguntámos ao Ministério das Finanças quanto é que vai, por ano, para os hospitais dos grupos económicos privados, quanto é que o Estado põe lá, tirando do Serviço Nacional de Saúde. Até agora, a resposta não veio, porque, provavelmente, será muitíssimo mais do que os 50 milhões de euros que a Sr.ª Ministra quer poupar com este plano de austeridade, com as consequências que estão à vista.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Olhe que não!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Será, certamente, muito mais, mas aí já não há cortes, porque é para favorecer esses grupos económicos privados, é para favorecer a privatização do Serviço Nacional de Saúde.

Protestos do PS.

Quanto ao INEM, Sr. Secretário de Estado, o senhor só não explicou por que é que o INEM funciona num regime tal de carência de profissionais, sendo que, como muito bem foi aqui dito, o regime é de as horas extraordinárias serem programadas, serem o recurso normal para o funcionamento dos serviços, com cargas horárias brutais para aqueles profissionais.
Quanto ao custo com medicamentos, Sr. Secretário de Estado, não falei de dados posteriores porque o INFARMED não os disponibiliza. Se o Sr. Secretário de Estado tiver consigo a estatística do medicamento de 2009, agradeço muito que ma entregue»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Vai ter de nos dar razão!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » para continuarmos a sçrie que explicitei atç aqui, a qual significa mais cerca de 100 milhões de euros para os utentes — 14,4% de aumento, segundo dados do INFARMED — , que é aumento do custo para os utentes, no total da despesa, de 2,8 pontos percentuais, portanto, quase 3 pontos percentuais de aumento, de 2005 até 2008. Venham os dados de 2009 e logo veremos.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo de que dispõe, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, o que acontece é que, para além destas medidas implementadas nos últimos anos, agora há novas medidas: há a restrição da comparticipação a 100% para os reformados; há estas inaceitáveis medidas que vão limitar a isenção de taxas moderadoras e a melhor comparticipação. São inaceitáveis, Sr.ª Ministra! Não vêm do seu Ministério, mas são inaceitáveis à mesma! É preciso dizer que, se quisessem tomar medidas para poupar dinheiro com os medicamentos, podiam tomá-las impondo a prescrição pelo princípio activo,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exacto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » combatendo os preços elevados que a indústria farmacêutica pratica no nosso País, até em comparação com outros países da Europa. Mas isso os senhores não querem fazer, aí não vão ao confronto, aí não vão ao combate.
É por isso que dizemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que com este Governo a saúde está mais longe das populações, está mais cara, está mais lenta. Não é calando esses problemas que vamos ajudar a resolver a situação; é denunciando-os e exigindo medidas para os resolver.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Srs. Deputados, terminámos o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre saúde.