50 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

A justificação refere, primeiro, a dinâmica organizacional dos grupamentos no que respeita, nomeadamente, aos momentos de avaliação e, segundo, as exigências decorrentes da organização da actividade lectiva da educação pré-escolar.
Não se entende como esta argumentação não é prolongada para recomendar um calendário único, que envolva também o 3.º ciclo do ensino básico e o ensino secundário, agora tornado obrigatório e leccionado em escolas com ensino básico. Os argumentos apresentados podem transitar para este nível de ensino, pelo que não se vêm razões para um tratamento diferenciado nesta discussão.
Será desejável que todas as crianças, desde o pré-escolar até ao fim do secundário, tenham o mesmo calendário escolar? Reconhecemos que há problemas graves de organização e gestão do nosso edifício educativo e que a sua resolução não é compatível com a longa cadeia de comando que dimana da sede do Ministério da Educação, pelo que se deve reforçar a componente de autonomia local das escolas.
Mais do que preocupar-se com detalhes do calendário escolar dos diferentes níveis de ensino, esta Assembleia deveria interpelar o Governo e o Ministério da Educação sobre o total desrespeito que demonstrou em relação à pouca autonomia que havia já concedido formalmente às escolas. Ao dissolver órgãos de gestão, especialmente aqueles que incluíam membros externos, pessoas convidadas que, de boa-fé, tinham aceitado colaborar para melhorar a qualidade do ensino nas nossas escolas, este Governo está a desrespeitar e a enfraquecer a sociedade civil e a reforçar o centralismo, que já deu provas de não servir a nossa educação.
Para a fixação do calendário escolar em cada estabelecimento e para cada nível de ensino tem de se atender ao funcionamento harmonioso da instituição e às condições de trabalho dadas aos professores e educadores, preocupações que transparecem já da petição e da proposta de resolução que temos sobre a mesa.
Para além destes, outros aspectos, que todos concordaremos serem os mais importantes, são o bem-estar e a qualidade das aprendizagens das crianças e jovens alunos e as necessidades das famílias. Infelizmente, não temos nenhuma indicação de que a proposta apresentada possa vir ao encontro de preocupações nestas áreas, podendo dar um contributo no sentido correcto. Acresce que o desenvolvimento da autonomia das crianças e jovens permite e recomenda que lhes seja dado um tempo crescente para actividades individuais ou de grupo de escolha própria, pelas quais o jovem assuma uma responsabilidade progressiva. Será isto compatível com um calendário escolar único? Chamemos esta Assembleia à discussão dos graves problemas do nosso ensino e convidemos o Governo a reformar e a emagrecer as estruturas centrais e regionais do Ministério da Educação. Deixemos para um nível local a decisão sobre o que mais convém aos alunos e às famílias, para que a escola possa atingir os grandes objectivos que esta Assembleia deverá acordar e propor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a analisar uma petição em que os seus subscritores solicitam a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar já estabelecido para o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, bem como um projecto de resolução do PCP no mesmo sentido.
Em sede de Comissão de Educação e Ciência, foram pedidos pareceres a vários agentes que intervêm na área educativa e na gestão autárquica por forma a que os Deputados pudessem estar munidos do maior número de informação sobre esta matéria.
Actualmente, a educação pré-escolar tem um calendário específico, que prolonga a actividade lectiva, realmente, em mais cinco semanas do que no ensino básico, o que cria alguns constrangimentos no funcionamento dos agrupamentos em que estão inseridos.
O CDS-PP reconhece algumas das preocupações dos peticionários no que diz respeito à falta de tempo para a comunicação com os professores do 1.º ciclo do ensino básico ou para a preparação de avaliações.