48 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

estruturas consultivas, mas que não podia deixar de criar uma nova secção no Conselho Nacional de Cultura, precisamente uma das estruturas consultivas que para nada é consultada! É igualmente ilustrativa da natureza das políticas de um Governo que procura mercantilizar todas as dimensões da vida cultural e artística do País e que, obviamente, não podia passar ao lado de uma actividade cuja dimensão económica e de negócio é significava.
Aliás, na resposta que enviou à Assembleia da República (já hoje aqui repetida pelo Sr. Deputado Vítor Fontes, na sua intervenção), o Ministério da Cultura afirma precisamente que «a tauromaquia atinge hoje uma dimensão que vai para além da sua componente artística. É ao mesmo tempo uma actividade de relevante importância económica».
E é aí que reside o problema de fundo, no verdadeiro critério da política cultural do PS, o critério do cifrão com que o Governo procura transformar em cultura do negócio todas as dimensões da cultura portuguesa, do teatro à música e à dança, da preservação do património material e imaterial ao cinema e às artes visuais, da cultura erudita à cultura mediática de massas ou à cultura popular.
Na batalha pela ruptura com estas políticas de mercantilização da cultura e pela exigência de uma verdadeira política cultural ao serviço do povo e do País, que corresponda à concepção de democracia afirmada na Constituição da República, podem os peticionarios e os portugueses continuar a contar com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes querem, em primeiro lugar, saudar os mais de 8000 subscritores da petição que agora está em discussão e, desde logo, referir que até nos poderíamos questionar sobre a relevância desta secção tauromáquica do Conselho Nacional de Cultura, porque se ela tiver a relevância que têm outras tantas secções e o próprio Conselho Nacional de Cultura, servirá para pouco! Mas há algo de que nos apercebemos, seguramente: ao criar esta secção, o Governo expressou uma vontade clara de promoção, de alargamento, de valorização do espectáculo tauromáquico.
Ora, sabemos que estamos perante um espectáculo altamente controverso na sociedade portuguesa, e não só. Às vezes, vamos ouvindo alguns argumentos que são, para não dizer outra coisa, algo estranhos, como, por exemplo, quando ouvimos que é importante manter a tradição das touradas para a preservação da espécie do touro bravo. Esta ideia de andar a preservar espécies para as molestar, como se as espécies não pudessem ser preservadas a não ser que sejam molestadas, é muito pouco ambientalista, diga-se de passagem» Isto, apesar de o rótulo de ambientalista vir sempre á frente deste argumento.
Depois, também se fala muito da tradição enraizada a nível cultural, mas sabemos que há muitas tradições enraizadas a nível cultural em Portugal que não são minimamente promovidas, tal como sabemos que as tradições culturais não são estáticas. Elas são dinâmicas e a sociedade vai interpretando-as de forma diferente.
É por isso que Os Verdes consideram que há um debate sobre esta matéria tão controversa que deve ser assumido, claramente, na sociedade. Devemos começar a promovê-lo de forma aberta, clara, espontânea e com vontade e talvez não seja de menor importância envolver a Assembleia da República neste debate. Esta petição é um contributo nesse sentido e daí, também, a sua relevância.
Há um ponto, contudo (recordando até a intervenção da Sr.ª Deputada Teresa Caeiro), que me parece que toda a gente, defensores ou não defensores das touradas, reconhece: estamos perante um espectáculo violento — não há dúvida sobre isso! Mas sabemos que, muitas vezes e recorrentemente, este espectáculo é apresentado na televisão e as pessoas assistem ao touro a ser molestado, á pega dos forcados, ao sangue» Portanto, tudo isto envolve, de facto, alguma violência explícita e clara e não vemos lá nenhum símbolo daqueles que costumamos ver na televisão sobre os programas violentos. É um pormenor, mas significa uma interpretação relativamente ao espectáculo em si que se está a apresentar às pessoas.