O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

45 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vítor Fontes (PS): — Cumpre, ainda, referir que a criação da Secção de Tauromaquia do Conselho Nacional de Cultura não representa custos para o erário público, uma vez que o cargo de membro da Secção de Tauromaquia não é remunerado.
Note-se também que este espectáculo não recebe quaisquer apoios directos ou indirectos do Estado, podendo constituir, ainda, uma fonte de receita para a economia do País, tanto na vertente turística, como na criação de postos de trabalho.
Face a tudo quanto antecede, ao regulamentar a actividade tauromáquica, o Ministério da Cultura, enquanto departamento governamental, limita-se a cumprir as atribuições que, por lei, lhe estão cometidas, prosseguindo, assim, uma política global e coordenada na área do espectáculo e domínios relacionados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É certo que a actividade tauromáquica não colhe a unanimidade de todos; justamente, por isso, deve suscitar uma profunda reflexão, razão pela qual termino deste modo enfático e impressivo: «No respeito pelas diferenças de opinião reside a grandeza moral da democracia e dos democratas».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os peticionários, dizendo-lhes também que esta petição é clara no que defende mas falha nos objectivos.
Afirma «que as actividades tauromáquicas são ou deveriam ser ilegais», opõe-se a que sejam alocados dinheiros públicos, apoios públicos a esta actividade, o que, aliás, não acontece, e que deve cessar a transmissão destes eventos na televisão pública.
Assim, é claro que os peticionários têm uma grande oposição a uma actividade — o que, democraticamente, aceitamos — , mas não se compreende se o título e objectivo desta petição coincidem com aquilo que os senhores, realmente, querem, ou seja, a abolição da Secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.
Mas como é este o objecto e o título da petição, é apenas sobre isto que nos iremos debruçar.
Ora, se os espectáculos tauromáquicos são legais, se estão regulamentados e são inspeccionados pelo instituto tutelado pelo Ministério da Cultura, não deve a tutela procurar o bom cumprimento dos regulamentos?

Aplausos do CDS-PP.

Não deve o Governo ter uma estrutura independente que aconselhe sobre o funcionamento do espectáculo?

Vozes do CDS-PP: — Claro!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não deve o Governo zelar para que a legalidade do espectáculo, a segurança dos espectadores e, mesmo, as condições dos animais sejam cumpridas? E não é obrigação do Ministério da Cultura impedir que ocorram espectáculos fora da legalidade?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E, por fim, não é função do Ministério da Cultura evitar que o património cultural e material destes eventos seja desvirtuado, em nome de ganhos comerciais que nada têm a ver com a prática da tauromaquia?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÍTOR FONTES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ FERREIRA GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ARAÚJO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ARAÚJO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão