43 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

Finalmente, em relação ao presidente de câmara, queria deixar também uma nota: quem pode substituir o presidente de câmara é o seu representante legal, isto é, um dos vereadores. Isso foi explicitado, justamente, no nosso diploma.
Em suma, estamos abertos a quaisquer melhoramentos e aperfeiçoamentos de regime, mas, na realidade, este é um caminho para melhorar o sistema de voto antecipado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora ao debate da petição n.º 55/XI (1.ª) — Apresentada por Paulo Alexandre Esteves Borges e outros, manifestando-se à Assembleia da República contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os peticionários que nos trazem, hoje, esta petição contra a criação de uma Secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.
Confesso que a primeira apreciação que podemos fazer desta criação de uma Secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura é que deu um certo toque surrealista a esta reactivação do Conselho Nacional de Cultura. Tudo isto teria alguma graça, não fosse grave.
O Conselho Nacional de Cultura é um órgão importante para a articulação das políticas culturais, para o diálogo entre o Ministério da Cultura e os agentes culturais e, para que se perceba o que está aqui em causa, diria que temos uma Secção de Tauromaquia num Conselho Nacional de Cultura que não tem nenhuma secção de artesanato, que não tem nenhuma secção de circo, que não tem nenhuma secção de ópera nem de teatro, não tem nenhuma secção de áreas específicas da cultura.

Protestos do PS.

Mais: é um Conselho Nacional de Cultura em que nem sequer há, propriamente, representação de uma área que, julgo, será reconhecida por todos, aficionados ou não, como talvez mais central, até do ponto de vista da política cultural, como a música. A música, estranhamente, está praticamente ausente do Conselho Nacional de Cultura.
Portanto, esta centralidade artificial da tauromaquia no contexto cultural português parece-nos grave, porque mostra uma visão completamente inconsequente e distanciada da realidade do que é a cultura e a vivência cultural.
Mais: se há alguma virtualidade na criação da secção de tauromaquia é que é a única em que estão representados os profissionais.
Pode parecer estranho mas no Conselho Nacional de Cultura são ouvidos os forcados; já os músicos, os actores, os realizadores não são ouvidos, não fazem parte da secção de artes, por exemplo, que representa toda essa área de actividade.

Protestos da Deputada do PS Inês de Medeiros.

Não há nenhum sindicato dos trabalhadores dos espectáculos representado; o sindicato dos músicos não tem assento no Conselho Nacional de Cultura, mas o sindicato dos forcados tem assento no Conselho Nacional de Cultura.
Portanto, é tudo um pouco estranho, é uma artificialidade artificial, é uma visão inconsequente e irresponsável da cultura do País num órgão que era urgente que fosse reactivado, num órgão que era urgente que funcionasse bem.
Mas os peticionários contra a criação da Secção de Tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura levantam também outras preocupações sobre as touradas em Portugal, sobre o seu financiamento público, que é negado pelo Ministério da Cultura mas vai acontecendo, não só a nível autárquico mas também através