44 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

da RTP ou, mesmo, através de fundos dedicados à agricultura. Também levantam outras questões relativas, por exemplo, às imagens de violência e à formação de crianças e jovens.
O Bloco de Esquerda apresentará propostas legislativas sobre alguns destes aspectos, no futuro.
Em relação à Secção de Tauromaquia é realmente uma responsabilidade única do Governo e caberá ao Governo, espero eu, ponderar, reflectir e criar um Conselho Nacional de Cultura que tenha realmente algum sentido e possa ser um agente activo da tão desejada, consequente e articulada política cultural para este país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Fontes.

O Sr. Vítor Fontes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo e felicito os peticionários por esta iniciativa.
Sr.as e Srs. Deputados, reconhecendo a tradição da tauromaquia em Portugal, o legislador regulou a actividade de licenciamento, fiscalização e direcção dos espectáculos tauromáquicos, atribuindo à InspecçãoGeral das Actividades Culturais a função tripartida de assegurar esta actividade naqueles três domínios.
A tauromaquia é, nalgumas regiões do País, uma prática profundamente enraizada na tradição popular e, como outras expressões tradicionais, não colhe a unanimidade de todos.
No entanto, é dever do Estado português salvaguardar a sua expressão, nas suas diversas manifestações, particularmente esta que colhe em Portugal uma significativa adesão, atingindo nalgumas regiões uma verdadeira forma de culto.
Paralelamente, a tauromaquia atinge, hoje, uma dimensão que vai para além da sua componente festiva.
É, ao mesmo tempo, uma actividade de relevante importância económica, que em muitas zonas oferece alternativas de desenvolvimento e de subsistência às populações locais. Neste contexto, é desejável que existam instrumentos que contribuam, no âmbito das políticas públicas, para a normal e digna realização dos espectáculos tauromáquicos, preservando a sua integridade e garantindo o bom relacionamento entre os vários agentes e a sua segurança.
Neste quadro e no âmbito do Conselho Nacional de Cultura, afigurou-se necessário prever uma secção especializada de tauromaquia, que integre especialistas de reconhecido mérito e representantes de entidades ligadas ao sector, incluindo o Director-Geral de Veterinária ou um seu representante, com a missão de apreciar e emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas à concretização de políticas, objectivos e medidas a desenvolver na área da tauromaquia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vítor Fontes (PS): — Assim, torna-se possível uma melhoria na qualidade do diálogo e da linguagem técnica, que facilita a implementação de medidas e legislação adequadas e garante o cumprimento das normas legais que disciplinam esta actividade.
Sr.as e Srs. Deputados, a existência da Secção de Tauromaquia, no âmbito do Conselho Nacional da Cultura, corresponde, assim, à necessidade de disciplinar esta actividade, à luz das normas legais actualmente em vigor, garantindo a sua monitorização e a implementação de medidas, em particular, ao nível da segurança dos recintos de espectáculo, dos espectadores e dos participantes, traduzindo-se num instrumento importante que visa garantir uma melhor e mais próxima regulação do sector.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vítor Fontes (PS): — Note-se, ainda, que a Secção de Tauromaquia, quer ao nível das entidades que a integram, quer ao nível das atribuições que lhe estão depositadas, corresponde, no essencial, à anterior Comissão de Tauromaquia, criada pelo Regulamento do Espectáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 62/91, de 29 de Novembro.