53 | I Série - Número: 002 | 17 de Setembro de 2010

A questão que coloquei logo na minha intervenção inicial foi precisamente a utilizada para rejeitar o projecto de resolução que o PCP aqui traz.
Ora, os Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo, sabem tão bem quanto eu — ou deveriam saber — que do que estamos aqui a falar é das actividades lectivas, curriculares, educativas, e não da componente de apoio à família. Portanto, não agite a bandeira de que o PCP quer fechar os jardins-deinfância nestas alturas porque não é isso que está em causa. O que está em causa é que, nestas alturas, não decorram as actividades curriculares, as actividades inseridas nos planos curriculares, para que os educadores de infância possam participar até na passagem — aproveito para responder à pergunta feita pelo Sr. Deputado José Ferreira Gomes — dos alunos do pré-escolar para o 1.º ciclo, porque, como obviamente compreenderá, não passam do pré-escolar para o secundário.
Portanto, há aqui um conjunto de questões que os Srs. Deputados invocaram para justificar votos contra que caem por terra e que, por isso, justificam esta nova intervenção do PCP, no sentido de apelar ao esclarecimento. E, já agora, Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo, faça as contas, mas faça as contas no acumular de todo o ano lectivo, não só do final, conte com o Natal, com a Páscoa e com o Verão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo, ainda para uma intervenção.

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, novamente, refutar as declarações do Sr. Deputado Miguel Tiago. Não quero lançar qualquer tipo de insinuação acerca da intervenção que fez há pouco, mas a realidade está aqui: basta consultar o site do Ministério da Educação e fazer contas — isto nada tem a ver com educação, é pura matemática — para perceber que estão acauteladas»

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Sr. Deputado, se quiser ouvir, com calma, terei oportunidade para lhe explicar e vai perceber o esforço do Ministério da Educação no sentido de harmonizar os dois calendários. Há uma aproximação do pré-escolar ao horário do 1.º ciclo, resultando daí uma disparidade de cerca de duas semanas — nem duas semanas são.
É uma inverdade aquilo que acabou de afirmar há pouco. Poderá analisar o documento que tenho comigo, se quiser posso facultar-lho, para verificar que são cerca de duas semanas — uma semana e alguns dias — aquilo que corresponde à disparidade de que falou há pouco.
Para falar verdade, é assim que vai funcionar no próximo ano lectivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Está concluída a nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima reunião terá lugar amanhã, às 10 horas, dela constando as apreciações parlamentares n.os 44/XI (1.ª) (PCP), 45/XI (1.ª) (BE) e 54/XI (1.ª) (CDS-PP), todas relativas ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril.
Serão ainda debatidos os projectos de lei n.os 290/XI (1.ª) — Procede à regularização dos vínculos precários na Administração Central, Regional e Local (BE), 59/XI (1.ª) — Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública (PCP) e 167/XI (1.ª) — Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica (Os Verdes), bem como as petições n.os 67/XI (1.ª) — Apresentada por João Carlos Pereira Manso, solicitando à Assembleia da República o alargamento do