19 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010

Sei que não querem ouvir, mas vão ter de ouvir! É que, este ano, temos uma despesa extraordinária: temos de pagar os submarinos que o Dr. Paulo Portas comprou, em 2003. Mas essa é uma despesa que só vamos ter num ano.
É por isso, para compensar uma despesa extraordinária, que é absolutamente legítimo recorrer a uma receita extraordinária.
E, mais, quero aproveitar para dizer ao Sr. Deputado e aos outros Srs. Deputados»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que a Portugal Telecom afirma que quaisquer insuficiências de financiamento da responsabilidade desses fundos apuradas à data da transferência serão financiadas integralmente pela PT no momento da transferência.
Lamento dizer, Sr. Deputado e Srs. Deputados do PSD, mas não foi isto que aconteceu com os fundos de pensões dos CTT, que os senhores transferiram para o Estado, que não foram provisionados com 1000 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Sabe, Sr. Deputado, às vezes, «vem-se à procura de lã e sai-se tosquiado».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não saio, com certeza!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que acontece quando os senhores levantam essa matéria referente ao fundo de pensões.
Finalmente, o Sr. Deputado pretende levar ao engano os portugueses. As medidas, que ontem anunciámos, aplicam-se às empresas públicas. Há, nessas medidas, uma linha que diz respeito à reestruturação das empresas públicas, à redução dos seus dirigentes, e uma outra linha que confirma que todas as medidas que tomamos para a Administração Pública — porque seria uma grande injustiça não o fazer — se aplicam às administrações e às empresas públicas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que as medidas que pretende propor estão adoptadas por nós. Vamos fazer não apenas uma reestruturação do sector empresarial do Estado como também aplicamos todas as medidas de austeridade às empresas públicas, como, aliás, já aplicámos este ano.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, desculpar-me-á, mas isso não é alternativa. Temos dois terços de redução do lado da despesa e um terço do lado da receita. Esta é a combinação de que o País precisa, é a combinação justa, e é isto que o Sr. Deputado tem de responder.

Protestos do CDS-PP.

Não invente desculpas para justificar o seu voto contra o Orçamento. Faça como entender, mas o Sr. Deputado está a colocar-se não do lado da responsabilidade mas apenas do lado do cálculo político, daqueles que querem aproveitar a situação para ganhar votos e popularidade fácil.