24 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010

«arrastou» pela porta do Conselho de Ministros a implorar que ficassem com o Fundo de Pensões, e o Governo fez-lhe o favor! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a sua explicação foi: submarinos.
Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, o Fundo de Pensões da PT paga cinco submarinos. Onde é que estão os outros? Onde é que estão? Paga cinco!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Era bom, era!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não foi explicado por que razão é preciso um complemento da ordem de 2600 milhões de euros, e agradecia que o fizesse.
Mas há um segundo mistério. Na verdade, a PT tornou-se, ontem, o primeiro vencedor do Orçamento, porque a PT fez o 11.º maior negócio do mundo, este ano. Repito, do mundo.
Hoje, sabemos que, se a PT aplicar esse dinheiro em instituições financeiras portuguesas, pagará um IRC de 0,1%! Ouviram bem: 0,1%! Se pagasse um imposto normal, só o imposto devido pela PT seria maior que o efeito do aumento do IVA que o Governo ontem anunciou, seria maior do que a diminuição dos salários de toda a função pública, que são dois meses de salário para alguns trabalhadores da função pública.
E já agora, Sr. Primeiro-Ministro, Estado social? Estado mínimo! Tira 1000 milhões de euros à segurança social, tira 500 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde e diz que se preocupa com o Estado social?! Este Orçamento, com a previsão impossível que apresentou, é um Orçamento de Estado mínimo, degradado e diminuído.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E isso é o que o Bloco de Esquerda quer condenar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, como lhe disse, se não tivéssemos de tomar, como tivemos, medidas adicionais para garantir uma execução orçamental que visasse reduzir o défice orçamental de 7,3% para 4,6%, que é um dos objectivos mais ambiciosos de todos os países europeus – costumo dizer, e é importante, que a ambição do Governo português é ter, em 2011, sensivelmente o mesmo défice da Alemanha –, a nossa previsão para o crescimento económico de 2011 subiria, pois, se o crescimento económico este ano vai subir para níveis acima de 1%, naturalmente que a nossa previsão de crescimento para o próximo ano era superior.
É justamente por causa do efeito recessivo que estas medidas têm que a nossa previsão mantém a previsão anterior. É essa a razão do cenário económico que aqui apresentaremos no dia 15 de Outubro.
Quanto à Portugal Telecom, Sr. Deputado, queria chamar-lhe atenção para dois pontos. O primeiro é o seguinte: os fundos de pensões da PT são fundos fechados e têm as responsabilidades bem claras e delimitadas. Esses fundos serão entregues ao Estado depois de uma avaliação independente por duas instituições, que confirmarão, com base nos cálculos actuariais que se fazem, se os fundos estão devidamente capitalizados para responder às exigências que o Estado vai ter. Essa é uma garantia que damos a todos os contribuintes, ou seja, não vamos usar o dinheiro de qualquer contribuinte para pagar qualquer pensão que é da responsabilidade dos privados.
Isso não foi feito no passado. Como sabe, quando o fundo de pensões dos CTT foi entregue ao Estado, esse fundo não estava provisionado em 1000 milhões de euros, o que quer dizer que os contribuintes portugueses estão a pagar 1000 milhões de responsabilidades que não estavam asseguradas.
Já li o comunicado da Portugal Telecom para não haver nenhuma dúvida: «Quaisquer insuficiências de financiamento das responsabilidades serão financiadas integralmente pela PT no momento da transferência».