26 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010

públicos vão perder um ou dois meses de salário, os mais pobres vão perder apoio social, os doentes vão perder apoio no Serviço Nacional de Saúde, e tudo isso para conseguir que haja no Orçamento do Estado aquilo que o Governo já gastou à tripa-forra no BPN. É exactamente um buraco de BPN! É um BPN que falta nas contas do Estado do próximo ano!

Aplausos do BE.

É por isso que o desperdício é tão importante. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, é combater do lado da despesa, do lado do rigor dos orçamentos, mas também do lado da receita.
Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que considero que a despreocupação do Governo a respeito das contas certas, dos efeitos que elas têm, da criação de emprego, de um projecto para que o País possa ter uma economia que crie exportações, que seja produtiva, que seja mais justa, que se desenvolva, me parece o mais preocupante deste debate.
Disse-nos que não havia alternativas e que a única seria cortar dramaticamente nos serviços sociais. Sr.
Primeiro-Ministro, proteger os serviços sociais, proteger o Serviço Nacional de Saúde deste corte de 500 milhões de euros, proteger os abonos de família do corte de 1000 milhões de euros em nome do rigor, exige um Estado que saiba pôr as suas contas certas.
Quero dar-lhe um exemplo que o Sr. Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças certamente conhecem tão bem ou melhor do que eu. O Sr. Primeiro-Ministro saberá qual é a empresa que mais exporta em Portugal? Não é a Galp. Não é a Autoeuropa. A empresa que mais exporta em Portugal é uma empresa que regista quatro trabalhadores e que tem 3000 milhões de euros de receita, o que é mais ou menos o equivalente a três vezes o orçamento do Ministério da Agricultura, o equivalente a dezenas de milhar de trabalhadores no Estado ou no sector privado. A empresa que mais exporta, que tem 3000 milhões de euros de receita e quatro trabalhadores, está registada como consultoria e auditoria financeira e vende mercadorias. Como é que isto é possível? Como é que é possível que uma empresa com 3000 milhões de euros de receita não pague um cêntimo de imposto? Um cêntimo de imposto!»

Vozes do BE: — Uma vergonha!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, o imposto devido pela PT cobria o aumento do IVA.
E sobre isso não disse nada. Refiro-me ao imposto devido pela PT pelos seus benefícios na venda da Vivo já depois da aplicação! No entanto, vai pagar 0,1%. E a maior empresa exportadora portuguesa paga zero cêntimos! Podemos dizer a alguém a quem se corta o abono de família que se justifica esse sacrifício, quando a maior empresa exportadora portuguesa não paga um cêntimo de imposto?!

Aplausos do BE.

Podemos dizer ao trabalhador da função pública que vai perder dois meses de salário e que não pode aceitar esta situação, quando há uma empresa que não paga os seus impostos?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, é precisamente do lado do rigor que se tem de fazer a diferença e é assim que se pode ter uma política para a criação de emprego e para o desenvolvimento de uma economia que crie confiança.
Já vimos o resultado destas medidas. O Sr. Primeiro-Ministro sabe o que aconteceu na Irlanda, hoje. A Irlanda tem 32% de défice e aplicou estas medidas. Também vimos o que é que aconteceu em Espanha: baixou o rating. Os agiotas, Sr. Primeiro-Ministro, nunca descansarão para exigir mais juros aos contribuintes portugueses. Do que precisamos é de uma economia que crie poupança, tenha investimento, que se desenvolva, seja produtiva, tenha indústria, tenha produção, tenha actividade e tenha emprego.