31 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pensámos muito e muito maduramente. Há muita gente que diz que estas medidas já deviam ter sido tomadas há mais tempo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os da direita!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois eu digo-lhe, Sr. Deputado, que penso que estas medidas só devem ser tomadas quando há consciência de que não há qualquer outra alternativa. E é justamente por ter chegado a essa conclusão que entendi ser meu dever, na defesa do interesse geral e nacional, tomar estas medidas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O corte é até quando?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como ontem disse, possivelmente, é pedir demais que as pessoas compreendam que temos de fazer este esforço, mas, em consciência, estou convencido de que este esforço servirá para afirmar as condições de confiança na economia e no futuro do País.
Por outro lado, Sr. Deputado, em relação ao abono de família, temos desde há muito tempo uma divergência.
O Sr. Deputado sempre considerou, ao longo dos últimos anos, que o abono de família devia ser universal e há muito tempo que definimos que o abono de família se devia circunscrever às pessoas que efectivamente precisam. Infelizmente, as condições financeiras do Estado»

Protesto do Deputado do PCP Honório Novo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado importa-se de ouvir, tal como eu ouvi?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — É mentira?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Infelizmente, as condições financeiras do Estado exigem que nos concentremos no 1.º e 2.º escalões.
No passado, aumentámos o 1.º e 2.º escalões do abono de família. Fizemo-lo, de forma extraordinária, em 25%, para ajudar as famílias naquele momento preciso, durante a crise económica, porque essa crise teve um efeito nas famílias.
Agora, não estamos em condições de manter esse esforço, pela simples razão de que o Estado não tem as condições de financiamento que permitam essa generosidade para com o 1.º e 2.º escalões.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

Todavia, o que fazemos é sempre em defesa da sustentabilidade do Estado social. Esta é uma matéria que nos divide há muito tempo.
Os Srs. Deputados pensam que nada fazer para reduzir a despesa do Estado é talvez a melhor solução, mas não penso isso. Essa solução só agravaria as condições de financiamento, as condições económicas e, no limite, poria em causa a capacidade do Estado para ter as prestações sociais e para lutar por uma sociedade mais justa, que é o objectivo, afinal, do Estado social no nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, gostaria que ficasse registado, mais uma vez, que o Sr. Primeiro-Ministro não responde a nada em concreto das questões colocadas pelos Deputados.