28 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010

Todos notaram, aqui, nesta Sala, que o Sr. Deputado propositadamente viu isso, mas não se referiu a isso.
E, desculpe, essa é uma medida da maior importância.

Vozes do BE: — Quanto?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse imposto, Sr. Deputado, é exactamente igual, nos mesmos moldes, ao que vai ser instituído pela Alemanha, pela Inglaterra e pela França.

Vozes do BE: — Quanto?

O Sr. Primeiro-Ministro: — É um imposto que incidirá sobre o balanço dos bancos, por forma a dar aos Estados»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » a capacidade financeira para dar mais garantias aos contribuintes.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — 0,5%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado considera pouco, mas a verdade é que antes não havia nada.
Por outro lado, quanto às contas certas, quero informar o Sr. Deputado que não estão correctas as suas contas quanto à receita não fiscal. A receita não fiscal é muito superior ao que referiu.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E entre a que foi já cobrada»

O Sr. Francisco Louçã (BE): — São 1000 milhões de euros!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, é mais! A diferença entre o que já cobrámos e o que está no Orçamento é mais de 1000 milhões de euros. Contamos, naturalmente, ter essas receitas, mas queremos dar garantias de que isso acontece.
No entanto, o mais importante, Sr. Deputado, é que também não temos a certeza, porque, salvo erro, são três fundos da PT, se as avaliações estão feitas por forma a que todos esses fundos entrem já este ano no Estado, compensando, portanto, o que está ainda em falta nas receitas não fiscais.
Quero dar-lhe uma última explicação, Sr. Deputado, sobre o Estado social.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, é já muito excessivo o tempo de diferença em relação ao Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tem razão, Sr. Presidente, desculpe. Não tinha reparado que tinha esta diferença e não quero ter. Vou só utilizar mais 30 segundos.
Sr. Deputado, quando anunciamos um orçamento para a saúde, esse não é um orçamento fictício, é um orçamento que resulta das medidas que tomámos: medidas na área do medicamento, para tornar o sistema de medicamento mais justo;»

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

» medidas na área dos meios complementares de diagnóstico, para que o Estado, com os mesmos meios, possa continuar a prestar os serviços de saúde que os cidadãos nos reclamam.