25 | I Série - Número: 008 | 1 de Outubro de 2010

Quais são as razões que nos levam a adoptar essa receita extraordinária? São, no fundo, três, Sr. Deputado. A primeira é que temos de pagar os submarinos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Só agora é que descobriu?

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado Paulo Portas pode considerar isso um detalhe. Os restantes Deputados podem considerar que isso não vem ao debate. Mas, desculpem, a verdade é que esta é uma despesa extraordinária que nos cai em cima em 2010 e não podemos conviver com a incerteza nos mercados que nos questionam. Esse impacto dos submarinos no défice orçamental não está previsto no Orçamento.
Como sabe, calculávamos que o impacto dos submarinos pudesse ser registado em 2011 e não em 2010, mas temos de o fazer em 2010 e isso hoje é claro para nós, em resultado dos contratos que foram celebrados.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A segunda razão, Sr. Deputado, é que estão previstas no nosso Orçamento para 2010 receitas não fiscais cuja execução está aquém do que estava orçamentado e precisamos compensar isso também. É verdade. É claro que esperamos que essas receitas possam ser obtidas o mais rápido possível, mas também queremos com esta decisão terminar com as dúvidas e com as incertezas dos agentes económicos internacionais quanto à nossa capacidade para chegarmos ao fim do ano com 7,3% de défice. É por isso que tomamos estas medidas, é por isso que recorremos a uma receita extraordinária para compensar uma despesa extraordinária.
O Sr. Deputado diz, e bem, que a receita extraordinária é superior à despesa extraordinária. É verdade.
Mas também é verdade que não temos outra a que recorrer. Por outro lado, essa receita extraordinária permite-nos também dar condições de garantia total a todos os agentes económicos que o Estado português vai cumprir o objectivo com que se comprometeu, de 7,3% este ano e de 4,6% no próximo ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quis apresentar contas para responder concretamente. Disse-nos que as receitas extraordinárias agora incluídas com a incorporação do fundo de pensões da PT, no valor de 2600 milhões de euros, eram necessárias por causa do submarino, 500 milhões de euros,»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dois submarinos!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » dois submarinos, 1000 milhões de euros, mais 300 milhões das receitas não contributivas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não disse o número, mas é esse o número. Ou seja, totaliza 1300 milhões de euros. Faltam, então, 1300 milhões nesta conta, porque ela tem de estar certa! E merecemos e exigimos contas certas!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quando o Sr. Primeiro-Ministro toma medidas como o aumento de impostos (recessão!), a redução de apoios sociais (aumento da pobreza!) e a redução de salários (recessão!) e nos diz que o buraco do próximo ano é de 4500 milhões de euros, a que todas estas medidas respondem, nós olhamos para a conta que todos os portugueses fazem e vemos que, no próximo ano, os funcionários