32 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E sabe bem, Sr. Primeiro-Ministro — e não preciso de «fazer-lhe um desenho«» — , que os medicamentos são uma despesa de saõde. Sabem: saõde, medicamentos?» Portanto, é preciso que haja deduções que apoiem as pessoas. O que está errado? Está errado que haja a obrigação de todos os contribuintes pagarem despesas que não são necessárias. Dou-lhe dois exemplos.
Um parto no sector privado custa 10 000 €. Sr. Primeiro-Ministro, houve tratamentos da gripe em hospitais privados que custaram 60 000 €. Acha que todos os contribuintes — os reformados, os trabalhadores — devem pagar parte desse tratamento? Eu acho que não.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Portanto, é preciso ter um critério: o critério do bem público, o critério da decência.
O Sr. Primeiro-Ministro, que mete os pés pelas mãos em citações manhosas, sabe bem que a alternativa é «separar o trigo do joio», coisa que não quer fazer. Ficou claro que aumenta os impostos para quem tem rendimento colectável por mês de 530 €. Ficou claro que retira o abono de família a 1 383 000 famílias. E, ao mesmo tempo, Sr. Primeiro-Ministro, refiro o que são as despesas do Estado: o Instituto Hidrográfico do Norte gastou 1,4 milhões de euros em quatro pareceres jurídicos do mesmo consultório de advogados. O senhor pede que se baixem os salários da função pública para se dar, por quatro pareceres jurídicos, 1,4 milhões de euros?! Sabemos quais são as contas do Estado no BPN: as garantias, este ano, foram no valor de 1 000 milhões de euros. Todo o dinheiro da baixa dos salários da função pública equivale às garantias do BPN só deste ano.
No ano passado foram de 2185 milhões de euros, ou seja, três vezes o que vai tirar à segurança social.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, diz-me que é preciso, no caso de uma família, distinguir as pessoas, que um filho deve ser meia pessoa e que a mulher deve ser 0,7 pessoas. Só posso concluir, Sr. Primeiro-Ministro, que, infelizmente, não podemos aplicar esse critério ao Governo, porque, se o aplicássemos, percebíamos que já não temos um Governo e não sabemos sequer se temos meio Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo entregará hoje, na Assembleia da República, o Orçamento do Estado. Ainda não o conhecemos, mas das linhas gerais que já foram apresentadas sabemos que será uma desgraça para o ano de 2011, o que, de resto, foi confirmado ontem pelo Sr. Ministro das Finanças ao admitir que este Orçamento vai contribuir para mais desemprego e para a desaceleração da nossa economia.
Já nos habituámos — mas não nos queremos habituar definitivamente — a que o Sr. Primeiro-Ministro, num dia, acorda virado para um lado e diz uma coisa e a que, na semana seguinte, acorda virado para outro lado e diz outra coisa. Hoje, no dia em que se entrega o Orçamento do Estado, queremos uma resposta concreta por parte do Sr. Primeiro-Ministro.
Um dia, confrontado por um jornalista sobre se admitia pedir a demissão se o Orçamento do Estado não fosse aprovado, a resposta inequívoca do Sr. Primeiro-Ministro foi a de dizer: «Sim! Claro!» Entretanto, no último debate quinzenal, o Sr. Primeiro-Ministro disse que nunca, em nenhuma circunstância, lhe passou pela cabeça ir embora.
Para que lado é que acordou hoje, Sr. Primeiro-Ministro?

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.