Debates Parlamentares - Diário 015, p. 29 (2010-10-15)

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29 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sempre disse, e já o disse há mais de ano e meio na moção de estratégia ao Congresso do PS e depois no programa eleitoral do Partido Socialista, que tínhamos de corrigir esta situação dos benefícios fiscais e das deduções fiscais. É isso que fazemos, com justiça e com coragem.
Lamento muito que da parte do único partido — julgo que é o único — que defende a extinção dos benefícios fiscais na educação e na saúde, venha a principal crítica contra um Governo que afinal só está a agir em nome da justiça. Lamento muito, Sr. Deputado! Nem sei como classificar esta situação do ponto de vista político — algum nome há-de ter, Sr. Deputado»

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é mesmo tempo de termos uma conversinha,»

Vozes do PS: — Ohhh»!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » porque num debate em televisão, que o senhor agora procura repetir, o senhor mentiu ao País. Olhou para o País indignado, levantou-se e disse: «Não mexemos em nada nas deduções fiscais.» Aqui está a mentira a ser paga. O senhor não quer «separar o trigo do joio».

Aplausos do BE.

Um Primeiro-Ministro tem de ter palavra! O senhor não quer «separar o trigo do joio»! Diz-nos agora: «Deduzem em colégios privados; pois acabe-se com isso.» Acaba? Não acaba!! O Sr. Primeiro-Ministro não sabe a diferença entre o esforço para apoiar uma família que vai ao dentista e que deduz o custo de um acto necessário na saúde — porque o senhor não quer ter dentistas no Serviço Nacional de Saúde! — e quem vai fazer um implante de silicone ou vai ter um parto no privado e vai fazer os outros pagarem. Não sabe «separar o trigo do joio»! Por isso, prometeu que não mexia em nada. Hoje, Sr. Primeiro-Ministro — pode virar a cara para o lado — , sabemos que temos um Governo que não respeita a sua palavra, que não sabe o valor da palavra!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas eu não o deixo escapar sobre a questão da pobreza. É porque o Sr.
Primeiro-Ministro não me respondeu. Tirou o abono de família a quem tem mais 100 € do que o salário mínimo nacional. Tirou a acção social escolar a quem tem 275 €. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver porquê e como. É porque é preciso que o País saiba como são os truques tão rasteiros de que o Governo é capaz a este respeito.
Tenho aqui o decreto que explica como isto é feito. O Sr. Primeiro-Ministro está aí sentado. O Sr. PrimeiroMinistro é uma pessoa, o Ministro que está ao seu lado é outra pessoa e o terceiro Ministro ao seu lado é outra pessoa. Por que é que este Governo, que tem aqui tantas pessoas, trata os pobres como se não fossem pessoas?! Veja-se o que nos diz o decreto: um requerente é uma pessoa — é pobre; o segundo é 0,7 de pessoa; o terceiro é 0,5 de pessoa. Vejam então como se fazem os cálculos deste Governo!

Aplausos do BE.

Três ministros são uma família unida, são três pessoas; mas se forem três pobres não são três pessoas, são 2,2 pessoas!! É assim que se tira dinheiro às famílias mais pobres.

29 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sempre disse, e já o disse há mais de ano e meio na moção de estratégia ao Congresso do PS e depois no programa eleitoral do Partido Socialista, que tínhamos de corrigir esta situação dos benefícios fiscais e das deduções fiscais. É isso que fazemos, com justiça e com coragem.
Lamento muito que da parte do único partido — julgo que é o único — que defende a extinção dos benefícios fiscais na educação e na saúde, venha a principal crítica contra um Governo que afinal só está a agir em nome da justiça. Lamento muito, Sr. Deputado! Nem sei como classificar esta situação do ponto de vista político — algum nome há-de ter, Sr. Deputado»Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é mesmo tempo de termos uma conversinha,»Vozes do PS: — Ohhh»!O Sr. Francisco Louçã (BE): — » porque num debate em televisão, que o senhor agora procura repetir, o senhor mentiu ao País. Olhou para o País indignado, levantou-se e disse: «Não mexemos em nada nas deduções fiscais.» Aqui está a mentira a ser paga. O senhor não quer «separar o trigo do joio».Aplausos do BE.Um Primeiro-Ministro tem de ter palavra! O senhor não quer «separar o trigo do joio»! Diz-nos agora: «Deduzem em colégios privados; pois acabe-se com isso.» Acaba? Não acaba!! O Sr. Primeiro-Ministro não sabe a diferença entre o esforço para apoiar uma família que vai ao dentista e que deduz o custo de um acto necessário na saúde — porque o senhor não quer ter dentistas no Serviço Nacional de Saúde! — e quem vai fazer um implante de silicone ou vai ter um parto no privado e vai fazer os outros pagarem. Não sabe «separar o trigo do joio»! Por isso, prometeu que não mexia em nada. Hoje, Sr. Primeiro-Ministro — pode virar a cara para o lado — , sabemos que temos um Governo que não respeita a sua palavra, que não sabe o valor da palavra!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas eu não o deixo escapar sobre a questão da pobreza. É porque o Sr.
Primeiro-Ministro não me respondeu. Tirou o abono de família a quem tem mais 100 € do que o salário mínimo nacional. Tirou a acção social escolar a quem tem 275 €. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver porquê e como. É porque é preciso que o País saiba como são os truques tão rasteiros de que o Governo é capaz a este respeito.
Tenho aqui o decreto que explica como isto é feito. O Sr. Primeiro-Ministro está aí sentado. O Sr. PrimeiroMinistro é uma pessoa, o Ministro que está ao seu lado é outra pessoa e o terceiro Ministro ao seu lado é outra pessoa. Por que é que este Governo, que tem aqui tantas pessoas, trata os pobres como se não fossem pessoas?! Veja-se o que nos diz o decreto: um requerente é uma pessoa — é pobre; o segundo é 0,7 de pessoa; o terceiro é 0,5 de pessoa. Vejam então como se fazem os cálculos deste Governo!Aplausos do BE.Três ministros são uma família unida, são três pessoas; mas se forem três pobres não são três pessoas, são 2,2 pessoas!! É assim que se tira dinheiro às famílias mais pobres.

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