34 | I Série - Número: 015 | 16 de Outubro de 2010

Sr. Primeiro-Ministro, terei escutado bem quando ouvi que a taxa a aplicar sobre a banca será de 0,01% a 0,05%?! É esta migalha que os senhores vão buscar à banca? Como é que o Governo garante que a banca paga, que é o sistema financeiro a pagar e que, de facto, não são sempre os mesmos sacrificados a fazê-lo? Mesmo para terminar, como é que o povo português consegue compreender estes inúmeros sacrifícios (que já não são sacrifícios, mas autênticos abusos) que são pedidos às pessoas, designadamente aos que têm menos poder económico, quando são diariamente confrontadas com notícias de milhões de euros para blindados, milhões de euros para carros de luxo para a Cimeira da NATO, derrapagens nas parecerias público-privadas, milhões de euros em consultadorias e em pareceres, dinheiro para a banca, dinheiro para a banca e dinheiro para a banca? Sr. Primeiro-Ministro, como é que as pessoas conseguem encontrar alguma credibilidade nesta governação, quando são permanentemente confrontadas com estas contradições? Gostava de ter uma resposta concreta por parte do Sr. Primeiro-Ministro, que julgo não se vai coadunar com o sorriso que tem neste momento na cara.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o meu sorriso tem a ver com o seguinte: é que fico comovido com o interesse da Sr.ª Deputada em que me mantenha em funções. Desculpe, mas não acredito nesse seu interesse em que me mantenha em funções. Tenho boas e fundadas razões para acreditar que o seu interesse não é esse. O seu interesse é que eu não esteja mais em funções. Por isso, lamento, Sr.ª Deputada, mas não posso acreditar em si.
Sr.ª Deputada, a questão política é muito séria e a Assembleia da República decidirá. A decisão não é do Governo. A decisão é da Assembleia da República, que vai votar um Orçamento e, sabendo perfeitamente as circunstâncias em que o faz, cada um assumirá as suas responsabilidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tenha dúvidas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que tenho plena consciência de que este clima de incerteza não ajuda, mas nada posso fazer para isso, Sr.ª Deputada. Os outros partidos é que o devem fazer. Mas o voto é feito nestas circunstâncias e com plena consciência do que pode acontecer se entrarmos numa crise política.
Já disse tudo o que tinha a dizer sobre essa matéria: a ameaça do financiamento da nossa economia, a ameaça ao nosso modelo social e ao modelo de desenvolvimento, a ameaça ao que é estruturante na economia portuguesa quer para as famílias quer para as empresas. Quanto ao resto, é uma decisão livre dos Srs. Deputados.
Por outro lado, Sr.ª Deputada, fico absolutamente impressionado com o esforço que faz para minimizar o que é a decisão do Governo de impor um novo imposto aos bancos.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto é?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há nenhum e vai passar a haver, mas a Sr.ª Deputada faz um enorme esforço para reduzir isso.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, iremos ser, provavelmente, o primeiro país a adoptar uma taxa de imposto sobre o passivo dos bancos, o que significa que a percentagem tem de ser muito pequena, porque, se não for muito pequena, o imposto a pagar é gigantesco. É muito pequena tal como nos outros países, porque o nosso objectivo é o de que esse imposto esteja em linha com os impostos semelhantes que outros países vão aplicar.