Debates Parlamentares - Diário 017, p. 14 (2010-10-21)

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14 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » de que estava preparada para trair, no primeiro momento, o compromisso que havia acabado de assinar.
A quebra deste acordo unilateralmente, por parte do Governo, vem precisamente retirar o Governo das únicas questões com que se havia comprometido. Mas é essencialmente pela via do Orçamento do Estado que este acordo de princípios é agora quebrado.
Por isso mesmo, por ser um acordo que é quebrado por via do Orçamento do Estado, Sr. Deputada do Partido Socialista, digo-lhe: não sei quanto aos outros partidos mas o PCP tudo fará — e não deixará espaço para que os outros partidos não se pronunciem sobre isso — para que, em sede de discussão do Orçamento do Estado, esses constrangimentos sejam retirados, para que o Governo possa, pelo menos, cumprir o acordo de princípios que assumiu com as estruturas sindicais e com os professores, nomeadamente a contagem do tempo de serviço, a admissão e a realização de concursos para contratação de professores em 2011, designadamente, a progressão na carreira.
E esses constrangimentos, que são obviamente impostos a todos os trabalhadores da função pública, serão alvo de propostas várias do PCP para que sejam resolvidos aqui.
O PS pode acusar os restantes partidos de não trazerem propostas, mas as propostas do PCP aqui estarão. Veremos o que dirá o PS sobre elas.
Mas é preciso chamar aqui também à responsabilidade o PSD. O que diz o PSD sobre o congelamento das carreiras? O que diz o PSD sobre as progressões? O que diz sobre os cortes salariais?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Zero!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que diz o PSD sobre as contratações para a função pública?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Zero!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PSD apadrinha, instiga e até estimula o Governo a ir mais longe, a cortar mais! Mas, depois, aqui, vem fazer-se de paladino do bom senso na educação, dos professores. Ainda ontem, na Comissão de Educação, se fazia de defensor dos professores. Mas, curiosamente, nas costas, nos corredores, instiga, estimula este Governo do Partido Socialista e de Sócrates a ir ainda mais longe nos cortes.
Este é apenas um reflexo. Quebrar o acordo de princípios é um reflexo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, as nossas escolas estão repletas de professores que asseguram necessidades permanentes nas escolas, ou seja, são absolutamente necessários no nosso sistema de ensino, mas que não estão no quadro.
Todos os anos são vítimas da mais absoluta insegurança em relação à sua colocação e à sua situação profissional. São professores que, há 5, 10 anos, e, alguns, há muito mais de 10 anos, se encontram permanentemente nesta situação.
Ora, consciente desta realidade absolutamente preocupante, o Governo chegou a uma determinada altura e não pôde encontrar outra solução a não ser a de abrir um concurso para colocação destes professores contratados. Não havia mais por onde sair porque a situação era absolutamente escandalosa! Então, o Governo acordou com as estruturas sindicais dos professores, entre um conjunto de coisas, que faria a abertura desse concurso no ano de 2011. Mas, mais: de debate em debate, na Assembleia da República, com a Sr.ª Ministra da Educação e respectivos Secretários de Estado, os Deputados foram confrontando permanentemente a equipa do Ministério da Educação com esta matéria e a Sr.ª Ministra sempre foi respondendo que, sim senhor, o concurso seria aberto em 2011. Ainda há relativamente pouco tempo ouvimos da boca da Sr.ª Ministra estas mesmas palavras.

14 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » de que estava preparada para trair, no primeiro momento, o compromisso que havia acabado de assinar.
A quebra deste acordo unilateralmente, por parte do Governo, vem precisamente retirar o Governo das únicas questões com que se havia comprometido. Mas é essencialmente pela via do Orçamento do Estado que este acordo de princípios é agora quebrado.
Por isso mesmo, por ser um acordo que é quebrado por via do Orçamento do Estado, Sr. Deputada do Partido Socialista, digo-lhe: não sei quanto aos outros partidos mas o PCP tudo fará — e não deixará espaço para que os outros partidos não se pronunciem sobre isso — para que, em sede de discussão do Orçamento do Estado, esses constrangimentos sejam retirados, para que o Governo possa, pelo menos, cumprir o acordo de princípios que assumiu com as estruturas sindicais e com os professores, nomeadamente a contagem do tempo de serviço, a admissão e a realização de concursos para contratação de professores em 2011, designadamente, a progressão na carreira.
E esses constrangimentos, que são obviamente impostos a todos os trabalhadores da função pública, serão alvo de propostas várias do PCP para que sejam resolvidos aqui.
O PS pode acusar os restantes partidos de não trazerem propostas, mas as propostas do PCP aqui estarão. Veremos o que dirá o PS sobre elas.
Mas é preciso chamar aqui também à responsabilidade o PSD. O que diz o PSD sobre o congelamento das carreiras? O que diz o PSD sobre as progressões? O que diz sobre os cortes salariais?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Zero!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O que diz o PSD sobre as contratações para a função pública?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Zero!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PSD apadrinha, instiga e até estimula o Governo a ir mais longe, a cortar mais! Mas, depois, aqui, vem fazer-se de paladino do bom senso na educação, dos professores. Ainda ontem, na Comissão de Educação, se fazia de defensor dos professores. Mas, curiosamente, nas costas, nos corredores, instiga, estimula este Governo do Partido Socialista e de Sócrates a ir ainda mais longe nos cortes.
Este é apenas um reflexo. Quebrar o acordo de princípios é um reflexo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, as nossas escolas estão repletas de professores que asseguram necessidades permanentes nas escolas, ou seja, são absolutamente necessários no nosso sistema de ensino, mas que não estão no quadro.
Todos os anos são vítimas da mais absoluta insegurança em relação à sua colocação e à sua situação profissional. São professores que, há 5, 10 anos, e, alguns, há muito mais de 10 anos, se encontram permanentemente nesta situação.
Ora, consciente desta realidade absolutamente preocupante, o Governo chegou a uma determinada altura e não pôde encontrar outra solução a não ser a de abrir um concurso para colocação destes professores contratados. Não havia mais por onde sair porque a situação era absolutamente escandalosa! Então, o Governo acordou com as estruturas sindicais dos professores, entre um conjunto de coisas, que faria a abertura desse concurso no ano de 2011. Mas, mais: de debate em debate, na Assembleia da República, com a Sr.ª Ministra da Educação e respectivos Secretários de Estado, os Deputados foram confrontando permanentemente a equipa do Ministério da Educação com esta matéria e a Sr.ª Ministra sempre foi respondendo que, sim senhor, o concurso seria aberto em 2011. Ainda há relativamente pouco tempo ouvimos da boca da Sr.ª Ministra estas mesmas palavras.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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