Debates Parlamentares - Diário 017, p. 17 (2010-10-21)

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17 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010

Todavia, Srs. Deputados, pelas razões alegadas de dificuldade orçamental, se não for possível em 2011, isso ocorrerá quando for efectivamente possível. Em termos de boa fé, esta é a atitude do Governo.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que o acordo aqui referido, na altura, foi um acordo relativamente ao qual muitas destas bancadas fizeram tudo para o tornar tão difícil quanto possível e nalguns casos, até, para que ele não tivesse lugar. Mas foi através dele que foi possível estabelecer, num clima de concórdia com os professores, a revisão do Estatuto da Carreira Docente e foi também através dele que se criou um clima de serenidade para definir todos os aspectos ligados ao sistema de avaliação de professores.
Igualmente, quando alguns Srs. Deputados se esforçaram o mais que puderam, nalgumas bancadas, para pôr em causa e em crise estas medidas indispensáveis para a tranquilidade das nossas escolas, vimos aqui, no início do ano escolar, o esforço que fizeram para porem em causa e em crise a normalidade do início do ano escolar. Aí está mais uma vez demonstrado como essa normalidade ocorreu, ou seja, num quadro de profunda modernização do parque escolar, criando ainda muito mais garantias de qualidade para o ensino nas nossas escolas, nomeadamente também através da aplicação do plano tecnológico nas escolas.
Estas, sim, são as realidades que contam no nosso sistema educativo e acerca das quais o Governo responde não só pelos seus compromissos como pelos resultados da obra feita. Assim os Srs. Deputados tivessem também a disponibilidade intelectual para avaliar com objectividade os resultados e outro teria sido, seguramente, o vosso discurso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor veio aqui hoje tentar reescrever a história.
Afinal, o compromisso do concurso de integração nos quadros dos professores contratados nunca existiu! O Partido Socialista já está «a limpar fotografias». Isabel Alçada nunca esteve nas reuniões do Ministério da Educação; afinal, não há assinatura em acordo nenhum, não há nada. Não é verdade, Sr. Ministro! Não é verdade! O Governo do Partido Socialista comprometeu-se, no início desta Legislatura, no dia 8 de Janeiro de 2010, a responder a uma situação de injustiça que é hoje insustentável. Hoje, é insustentável termos um quarto dos professores que estão no sistema público de ensino, nas escolas públicas, todos os dias, em situação de precariedade. É hoje insustentável olhar para Orçamento do Estado e perceber quais vão ser os impactos na qualidade do sistema educativo, na igualdade de oportunidades, na igualdade de acesso a um percurso educativo de sucesso.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, Sr. Ministro, é preciso dizer que patriótico é respeitar os compromissos com quem todos os dias assegura serviço público educativo nas escolas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Patriótico, Sr. Ministro, é assegurar às famílias mais carenciadas deste País que têm apoio nos manuais escolares, que têm apoio nas refeições escolares.
Sr. Ministro, patriótico é entender que, para o futuro, as escolhas em matéria de política educativa são não reduzir o número de docentes no ano lectivo 2010-2011, não reduzir o crédito horário das escolas, não reduzir as horas das equipas do plano tecnológico, não reduzir o financiamento do Programa Escolhas.
Esta é a escolha do buraco em matéria de política educativa. É insustentável!

17 | I Série - Número: 017 | 22 de Outubro de 2010Todavia, Srs. Deputados, pelas razões alegadas de dificuldade orçamental, se não for possível em 2011, isso ocorrerá quando for efectivamente possível. Em termos de boa fé, esta é a atitude do Governo.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que o acordo aqui referido, na altura, foi um acordo relativamente ao qual muitas destas bancadas fizeram tudo para o tornar tão difícil quanto possível e nalguns casos, até, para que ele não tivesse lugar. Mas foi através dele que foi possível estabelecer, num clima de concórdia com os professores, a revisão do Estatuto da Carreira Docente e foi também através dele que se criou um clima de serenidade para definir todos os aspectos ligados ao sistema de avaliação de professores.
Igualmente, quando alguns Srs. Deputados se esforçaram o mais que puderam, nalgumas bancadas, para pôr em causa e em crise estas medidas indispensáveis para a tranquilidade das nossas escolas, vimos aqui, no início do ano escolar, o esforço que fizeram para porem em causa e em crise a normalidade do início do ano escolar. Aí está mais uma vez demonstrado como essa normalidade ocorreu, ou seja, num quadro de profunda modernização do parque escolar, criando ainda muito mais garantias de qualidade para o ensino nas nossas escolas, nomeadamente também através da aplicação do plano tecnológico nas escolas.
Estas, sim, são as realidades que contam no nosso sistema educativo e acerca das quais o Governo responde não só pelos seus compromissos como pelos resultados da obra feita. Assim os Srs. Deputados tivessem também a disponibilidade intelectual para avaliar com objectividade os resultados e outro teria sido, seguramente, o vosso discurso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor veio aqui hoje tentar reescrever a história.
Afinal, o compromisso do concurso de integração nos quadros dos professores contratados nunca existiu! O Partido Socialista já está «a limpar fotografias». Isabel Alçada nunca esteve nas reuniões do Ministério da Educação; afinal, não há assinatura em acordo nenhum, não há nada. Não é verdade, Sr. Ministro! Não é verdade! O Governo do Partido Socialista comprometeu-se, no início desta Legislatura, no dia 8 de Janeiro de 2010, a responder a uma situação de injustiça que é hoje insustentável. Hoje, é insustentável termos um quarto dos professores que estão no sistema público de ensino, nas escolas públicas, todos os dias, em situação de precariedade. É hoje insustentável olhar para Orçamento do Estado e perceber quais vão ser os impactos na qualidade do sistema educativo, na igualdade de oportunidades, na igualdade de acesso a um percurso educativo de sucesso.A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, Sr. Ministro, é preciso dizer que patriótico é respeitar os compromissos com quem todos os dias assegura serviço público educativo nas escolas.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Patriótico, Sr. Ministro, é assegurar às famílias mais carenciadas deste País que têm apoio nos manuais escolares, que têm apoio nas refeições escolares.
Sr. Ministro, patriótico é entender que, para o futuro, as escolhas em matéria de política educativa são não reduzir o número de docentes no ano lectivo 2010-2011, não reduzir o crédito horário das escolas, não reduzir as horas das equipas do plano tecnológico, não reduzir o financiamento do Programa Escolhas.
Esta é a escolha do buraco em matéria de política educativa. É insustentável!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PRUDÊNCIO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

CELESTE AMARO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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