51 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010

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Um partido social-democrata, um partido com a responsabilidade histórica do PSD, que, em nome do
interesse nacional e para garantir o cumprimento do objectivo do défice:
— aceitou reduções de salários na função pública e no sector empresarial do Estado;
— viabilizou, por duas vezes este ano, o aumento de impostos sobre o rendimento, medida que afectou
sobretudo os rendimentos da classe média;
— permitiu, pela primeira vez em 30 anos, o aumento do IVA de taxa reduzida que incide sobre o cabaz
alimentar;
— contribuiu, com o seu voto, para a redução das prestações sociais, nomeadamente no âmbito do
subsídio de desemprego e do abono de família,
Tem a obrigação de exigir que todos contribuam na proporção dos seus rendimentos.
Aceitar que os accionistas da PT ou de qualquer outra empresa cotada na bolsa possam eximir-se ao
pagamento de impostos é violar contrato social que tem garantido a paz social ao longo das últimas décadas.
Mais do que uma crise económica e financeira, vivemos uma crise do nosso modelo de desenvolvimento.
Pretender que essa crise se resolva empobrecendo a classe média e abolindo as prestações sociais, para que
os sectores mais protegidos da sociedade possam continuar a manter o seu nível de rendimentos, é um erro
que pagaremos muito caro, com tensão, desagregação e violência social.
No caso, tributar o lucro da PT, nomeadamente a ínfima parte relativa a dividendos, não tem nada a ver
com o investimento estrangeiro, uma vez que, no caso, não está em causa a tributação dos não residentes
mas tão-só a dos residentes. Além do mais, o não pagamento de 570 milhões de euros pela PT equivale a
45% do défice. Pela sua dimensão, isso pode inviabilizar o cumprimento da meta do défice. Ninguém tem
nenhuma dúvida do impacto que esse facto terá sobre o investimento estrangeiro.
A crise não distingue ricos e pobres. Para a ultrapassar, todos têm de contribuir na proporção dos seus
rendimentos.

Os Deputados do PSD, António Silva Preto — Luís Rodrigues.

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Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS Luiz Fagundes Duarte não foi entregue no
prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS)
João Barroso Soares
Miguel João Pisoeiro de Freitas
Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio

Partido Social Democrata (PSD)
João Bosco Soares Mota Amaral
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Mendes Bota
Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves

Deputados que faltaram à sessão: