39 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, não me parece assim tão despropositado relacionar esta matéria com o Governo. Para já, porque o Governo tutela o INE. Mas a Sr.ª Deputada poderá dizer assim: «Está bem, mas é uma autonomia, tem que ser respeitada».
Respeito imenso os técnicos do INE e todo o trabalho que fazem, contudo ocorre uma coisa que a Sr.ª Deputada não referiu: é que, segundo o que veio a público, o INE fez agora esta proposta no sentido de iniciar a prática desta metodologia por razões financeiras, ou seja, para poupar. Essa não é uma questão de somenos importância.
A alteração do método e uma eventual menor fiabilidade dos dados — acho que são dúvidas legítimas que hoje aqui foram levantadas, a Sr. Deputada reconhecê-lo-á — não nos deve merecer uma grande preocupação? E o facto de o INE o fazer por razões financeiras deve merecer a nossa brutal preocupação, Sr.ª Deputada! É, por isso, importante ouvir o Governo sobre esta matéria.
E, Sr.ª Deputada, se entende que devemos chamar cá responsáveis do INE, pois com certeza. Acho que todos teremos interesse em esclarecer esta matéria ao máximo e em perceber, designadamente, as razões que levam o INE a praticar esta metodologia. Mas a Sr.ª Deputada não pode descartar aqui a responsabilidade do Governo, que tem, necessariamente, que dar uma resposta em relação a esta matéria.
O que não podemos é ouvir a notícia, apercebermo-nos das falhas daquilo que pode estar em causa, de termos dúvidas legítimas em relação a esta matéria, e chegarmos aqui e não fazermos absolutamente nada! O que me parece, considerando o que li, é que o método está a ser aplicado, ou vai sê-lo, no 1.º trimestre de 2011! E a Assembleia da República, como órgão de soberania, julgo que deve — perdoe-me a expressão, Sr.ª Deputada — «meter uma mão» no sentido travar, de alguma forma, o que pode acontecer sem a comparação dos dois métodos em simultâneo ou, então, aplicando-se o método anterior até que percebamos exactamente aquilo que está em causa.
Na sequência da resposta à Sr.ª Deputada, digo também ao Sr. Deputado Agostinho Lopes, como de resto referi na minha intervenção, que julgo louvável a iniciativa que o PCP imediatamente tomou no sentido de chamar o Sr. Ministro da Presidência, porque urge que se prestem esclarecimentos e que se percebam as responsabilidades políticas, designadamente em relação à questão do financiamento. Logo, o que queremos é que o Sr. Ministro da Presidência venha rapidamente à Assembleia da República para que esses esclarecimentos possam ser prestados.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegou ao conhecimento público, através da comunicação social, a existência de um acordo bilateral que terá sido assinado entre o Governo português e as autoridades dos Estados Unidos da América dando acolhimento à pretensão destas últimas de, em nome do combate ao terrorismo, ter acesso aos dados pessoais, biométricos e biográficos que constam das bases de dados de identificação civil e criminal do Estado português, bem como da base de dados nacional de perfis de ADN.
Ainda segundo a comunicação social, as negociações bilaterais entre os Estados Unidos e diversos Estados-membros da União Europeia, como será o caso do Estado português, têm sido o expediente encontrado pelos Estados Unidos para contornar dificuldades relacionadas com as objecções de vários Estados-membros e das próprias instituições da União Europeia à cedência desse tipo de dados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esta ideia é, aliás, corroborada por personalidades insuspeitas de qualquer antiamericanismo, como o Deputado português ao Parlamento Europeu Carlos Coelho.