36 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — No Orçamento do Estado!

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — » porque sou capaz de me lembrar de duas ou três apresentadas pelo Partido Socialista ou pelo Governo, nesta Assembleia da República, as quais são muito importantes e, por isso, a Sr.ª Deputada também as deveria ter referido, se, efectivamente, estivesse preocupada com a questão da eficiência energética.
Relativamente ao imposto automóvel, como sabe, Portugal é dos países da Europa que tem o imposto automóvel mais amigo do ambiente — a Sr.ª Deputada não o referiu.
Em relação aos planos de substituição de lâmpadas, a Sr.ª Deputada acha mal, concorda com eles, acha que são bons? Gostava de ouvir a sua opinião.
Mesmo em relação à Assembleia da República, às propostas que têm a ver com a eficiência energética na Assembleia da República, a Sr.ª Deputada sabe que têm na sua génese o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Portanto, Sr.ª Deputada, dizer mal por dizer mal não me parece ser a melhor forma de discutirmos política energética em Portugal. E a Sr.ª Deputada permitir-me-á que lhe diga que fala na questão da liberalização, fala na questão da privatização, mas penso que não foi isso que discutimos neste debate. O que discutimos neste debate foram opções de um país sobre o tipo de energia que quer ter para desenvolver a sua economia e o bem-estar das gerações futuras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes querem voltar aqui à discussão da alteração do método usado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para recolha de dados do inquérito ao emprego. Não queremos fazer discussão por discussão, mas queremos regressar a esta temática, porque pretendemos anunciar à Câmara uma proposta que Os Verdes vão apresentar, na Assembleia da República, para dar sequência à informação que todos tivemos e que bastante nos preocupa.
O certo é que estes inquéritos eram feitos presencialmente e, segundo a informação que temos, passam a ser feitos por telefone. Ora, isto implica com o universo daqueles que são inquiridos, isto é, esse universo tende imediatamente a ser deturpado e incertamente definido. Mais: o inquérito será feito através de telefones fixos — muitas pessoas não o têm — ou será feito através de telefones móveis? E de quem? Uns não os têm, outros têm um, dois, três ou quatro, não importa. Que critério de utilização desses números telefónicos? Ou seja, aquilo que sabemos, e muitas são as dúvidas que já aqui foram suscitadas e que podem ser suscitadas, é que se pode deixar de fora uma boa faixa da população.
Depois, sabemos também que o conteúdo do inquérito será alterado. Em que moldes? Em que sentido? Não sabemos absolutamente nada.
Por isso, quero aqui louvar a iniciativa já tomada pelo PCP de chamar o Ministro da Presidência à Assembleia da República, no sentido de podermos obter mais esclarecimentos. Penso que é um primeiro passo extraordinariamente relevante e que deve ser levado muito a sério por todos os grupos parlamentares.
Ora bem, aquilo que se pede, ao nível do emprego, e porque não estamos a viver um momento qualquer, é a fiabilidade de dados, a verdade do desemprego em Portugal e a possibilidade da comparação de dados, porque tudo isto é relevantíssimo para a definição, para moldar políticas de emprego e caminhos a trilhar ao nível do emprego, ou seja, conhecer seriamente a situação, no sentido de lhe poder dar resposta, e não deturpá-la, para se dar a resposta que convém dar, em dado momento, a algum Governo.
Ora, quando o próprio INE informa publicamente que os dados não serão comparáveis com os anteriores, isto merece a nossa preocupação. Quando o próprio INE admite não ser possível calcular o impacto que a alteração terá nos indicadores do emprego, isto deve merecer, seriamente, a nossa preocupação. Aquilo que sabemos é que os únicos dados fiáveis que temos hoje ao nível das estatísticas do desemprego são, justamente, os do INE. Os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional não são fiáveis, não