33 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

minha intervenção, faz referência à insatisfação generalizada em relação a todos os planos nacionais de eficiência energética de todos os países da Europa e, portanto, devemos querer mais.
Mas, quero dizer-lhe o seguinte: apesar disso, o plano nacional português é o mais ambicioso. E foi um governo do PS o primeiro governo em Portugal que apresentou um plano nacional para a eficiência energética!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, saúdo os ciclópicos esforços discursivos no sentido de garantir a bondade da política energética do Governo ao povo português.
Mas não tenha dúvida de que, com os aumentos previstos para a electricidade, para o gás natural, para os aumentos brutais verificados na gasolina e no gasóleo, não há discurso, não há palavras que consigam convencer o povo português de que a política energética do Governo é a adequada.
Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, os senhores valorizam a estratégia para as renováveis e nós até saudamos a descoberta tardia dos governos do PS das energias renováveis. Há mais de 30 anos que o PCP tem, em documentação, que, aliás, o Sr. Deputado conhece, colocado o problema da energia eólica, da energia geotérmica, da energia hídrica, inclusive reclamando, no seu discurso político, a concretização do aproveitamento dos recursos endógenos e renováveis no nosso país. Mas o problema que se coloca é o de saber quem é que suporta e quem paga essa estratégia.
Ora, em vez de olharem para as energias renováveis há 20 ou 30 anos, os senhores, e também o PSD e o CDS, andavam envolvidos noutra guerra, que era a da privatização das grandes empresas públicas do sistema energético português, na liberalização dos mercados e até na desestruturação deste sector, através da segmentação da cadeia de valor, concretamente no sistema electroprodutor nacional.
Daí decorre que, hoje, os senhores não têm, aparentemente, outras respostas que não sejam as de sobrecarregar os consumidores portugueses com os custos desses incentivos — 1000 milhões de euros, segundo a ERSE. E isso acarreta problemas graves, como o Sr. Deputado bem conhece, não apenas para o bolso dos consumidores portugueses como também para a competitividade da economia nacional.
Este é, sem dúvida, em muitos sectores industriais, em muitos sectores produtivos, um dos problemas mais graves face a outros países da União Europeia.
Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, podíamos ter incentivos às renováveis e ter preços mais baixos na energia? Podíamos. Aliás, eu até pensava que o Sr. Deputado vinha hoje aqui anunciar-nos que, fruto das negociações do Governo com a Galp, esta ia montar, rapidamente, uma rede de bombas low-cost por todos os distritos do país, a começar pelos do interior, para que os seus habitantes não precisem de ir a Espanha abastecer! Até pensava que também vinha hoje comunicar-nos que os preços do gás natural para a indústria iam, de facto, baixar e não subir neste ano! E até pensava que vinha dizer-nos que a abertura que o Governo manifestou para rever a factura da energia eléctrica em matéria de incentivos às renováveis ia já, com urgência, ser resolvida no sentido de que os portugueses não tivessem qualquer aumento nas tarifas da energia eléctrica em 2011.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva). — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Deputado Agostinho Lopes e dizer que fico satisfeito por sentir que o Grupo Parlamentar do PCP adere à ideia do PS no sentido de que o comércio de combustíveis em Portugal deve ter, também, a possibilidade de dar aos consumidores a opção por combustíveis não aditivados. Que eu saiba, esta é a primeira vez que o PCP toma esta posição.