32 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Na avaliação dessa política energética, a total incapacidade para promover a eficiência energética, de forma a que poupemos energia antes de, sequer, optarmos por qual das energias vamos consumir, é uma falha inegável e é, obviamente, uma área em que há muito para fazer e onde esta política falhou completamente.
Depois, coloca-se também a questão das opções. A este respeito, quero dizer que há opções que questionamos de forma bastante clara. A opção de fazer toda esta substituição de energias fósseis por energias renováveis é uma opção que não questionamos, mas o ritmo e a forma são, obviamente, discutíveis.
Porque é que imputamos todo esse custo ao consumidor? Esta é uma das questões essenciais.
Se acompanhamos a mudança estrutural, é óbvio que ela não pode ser indiferente à conjuntura. E a conjuntura, neste momento, quer para famílias, quer para empresas, é muito negativa. E o que acontece é que nós, em conjuntura muito negativa, estamos a fazer essa alteração, imputando todo o seu custo aos consumidores, reduzindo, assim, ainda mais, a margem para as empresas e reduzindo ainda mais o poder de compra para as famílias.
Por outro lado, em muitos dos concursos, o primeiro factor de ponderação não é sequer o factor técnico, mas, sim, o factor financeiro e, essencialmente, os pagamentos à cabeça. Ou seja, em muitos dos concursos a política energética está a servir para financiar o défice das contas públicas e não para financiar, por exemplo, o défice tarifário.
E é sobre esta opção de incluir a política de energia no combate ao défice das contas públicas sem conseguir daí retirar o verdadeiro retorno no que diz respeito a uma política energética que eu questiono o Sr. Deputado, perguntando-lhe se não considera essencial esta transparência e separar, claramente, o que é política energética e o retorno que daí advenha e aquilo que é combate ao défice público.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, agradeço a questão que colocou e quero começar por dizer-lhe que o CDS tem, nesta matéria, uma posição ambígua: para as auto-estradas sempre defendeu uma política do utilizador/pagador, mas em relação à energia deixa de defender a política do utilizador/pagador e passa a defender a política de pagarem os contribuintes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nas estradas, é o utilizador que decide se as usa ou não.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Não acho que seja assim. Considero que o consumidor tem, nesta questão, uma grande importância.
O Sr. Deputado disse que há determinadas parcelas do sobrecusto que devem ser consideradas. Ora, quero lembrar-lhe que, no passado dia 22, o Governo esteve presente numa audição parlamentar na Assembleia da República em que mostrou toda a abertura — aliás, como o PS — no sentido de, primeiro, os consumidores terem mais informação sobre a sua factura energética e de, por outro lado, discutirmos cada uma dessas parcelas.
Não acredito que o Sr. Deputado ache que a parcela da compensação que é feita às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira seja daquelas que deva terminar. Ou uma daquelas que têm a ver com as autarquias» Não me parece que seja isso.
Considero que esta discussão entre todos os grupos parlamentares, de uma forma absolutamente transparente — entendemos que a iniciativa da DECO faz todo o sentido —, é uma boa oportunidade para a Assembleia da República poder discutir essa questão.
Sr. Deputado, lamento dizer-lhe que não acho que o nosso consumo tenha vindo a aumentar nos últimos anos. O consumo de energia no nosso país — remeto-o para a insuspeita revista Energia e Futuro — reduziuse desde 2005 até 2008. Mas isso não significa que, ao nível da eficiência energética, estamos satisfeitos. De maneira alguma! Aliás, quero dizer-lhe que a própria comunicação da União Europeia, que referi no início da