41 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

Aliás, neste debate, muitas foram as respostas que ficaram por dar. Ficou por responder, claramente, como é possível manter um caos no sistema remuneratório dos gestores públicos, em que não se percebe, sector a sector, objectivo a objectivo, ou empresa a empresa, porque é que aqueles gestores recebem o que recebem! Não se percebe porque é que temos gestores que têm um melhor salário em empresas que têm um pior desempenho! Não se percebe como é que um gestor público, que trabalhou dois meses, recebe pelo trabalho de dois meses um prçmio de produtividade de quase 25 000 €!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não se percebe como é que temos administradores, que deviam dar o exemplo, que deviam liderar empresas, que recebem verbas, por exemplo, a título de dispensa de horário de trabalho, como se um administrador tivesse dispensa de horário de trabalho! Não se percebe, e o Governo a estas matérias não respondeu.
Mas o Sr. Ministro já nos devia conhecer. Sabe que nós, em nome do interesse público e daqueles que representamos, faremos estas perguntas até obter respostas, como, por exemplo, o que é que o Governo quer para o plano de privatizações,»

O Sr. Victor Baptista (PS): — Lá chegou, finalmente! Essa é que é a questão!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » em relação ao qual, ainda hoje, neste debate, o Sr. Ministro foi completamente omisso.
Mas este debate teve uma outra vantagem, que foi a possibilidade de se tentar estabelecer uma nova ética de serviço público e tentar fazê-lo num tempo de austeridade, tentando obter o consenso político mais alargado possível. É por isso que este não é um debate sobre a diferença entre os salários do Estado e os salários que são pagos nos privados. Sabemos que os salários do Estado são pagos pelos contribuintes e os salários dos privados são pagos pelos accionistas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Admito que, para o PCP, a solução era nacionalizar todo o sector privado, mas para nós a solução é disciplinar e moralizar o que se paga aos gestores públicos.

Aplausos do CDS-PP.

E a quem vem a este debate acusar o CDS de hipocrisia política por nos termos abstido em relação a uma proposta do Bloco de Esquerda, quando tínhamos uma proposta própria, eu só posso dizer o seguinte: hipocrisia política para mim é o Bloco de Esquerda abster-se na votação das proposta do CDS num dia para logo no dia a seguir ter trocado a sua posição e votar a favor aqui no Plenário. Isso, sim, é que é hipocrisia política!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Presidente, para terminar, este debate fica também marcado por algo que é típico no CDS: quando criticamos o actual estado de coisas, propomos sempre alternativas.
Foi exactamente por isso que viemos a este debate com iniciativas legislativas, tentando encontrar uma nova forma, em tempos de crise e de austeridade, de remunerar os gestores públicos, tendo como base o salário do mais alto servidor do Estado, que é o Sr. Presidente da República.
Foi exactamente por isso que viemos com propostas para diminuir o número de gestores públicos e de empresas públicas e para garantir cabalmente o escrutínio e a transparência que o Estado, os portugueses e os contribuintes têm de ter sobre aqueles que desempenham uma função de serviço público.