37 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

os povos estão a ser massacrados pela agiotagem, os roubos, os escândalos, públicos e privados, do grande capital financeiro.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É que a resposta aos dramáticos problemas que Portugal enfrenta não está na liquidação do sector empresarial do Estado, como o PS está diligentemente a fazer, com o apoio do CDS-PP e do PSD, mas em defender o que resta dele, em reconstituir um forte sector público, instrumento fundamental para fazer sair o País do atoleiro, do pântano, a que mais de 30 anos de políticas de direita, de privatizações e liberalizações o conduziram.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Gostaria de recordar dois casos exemplares.
Sabem os Srs. Deputados por que é que a população da Gralheira, no concelho de Cinfães, boicotou, no Domingo, as eleições presidenciais? Porque três operadores privados não foram capazes de ali instalar as redes de telemóvel (e uma delas era pública). E sabem os Srs. Deputados quem é que, depois do 25 de Abril, levou energia eléctrica a todas as aldeias deste País? Foi a empresa pública EDP, empresa de âmbito nacional, nacionalizada!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Convém não esquecer!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — As privatizações são as responsáveis pelos problemas que hoje enfrentamos com os elevados preços dos combustíveis, da energia eléctrica, da gasolina, do gasóleo e do gás natural.
A liquidação das empresas do sector empresarial do Estado, fornecedoras de bens e serviços essenciais, arrasta o fim dos objectivos e lógica de serviço público (substituídos por objectivos do lucro privado), nomeadamente a cobertura territorial e o acesso de todos os cidadãos a iguais condições de qualidade e preço! Não, o caminho não é a liquidação do sector empresarial do Estado; é combater o seu desmantelamento e privatização. É, certamente, combater o despesismo, os desmandos, o supérfluo, assegurando uma gestão pública adequada e conforme o interesse público. É assegurar os investimentos necessários, é travar a liberalização de mercados públicos.
A interpelação do CDS-PP não é contra a política de privatização do Governo PS, contra a liquidação do sector empresarial do Estado. É para forçar, acelerar esse processo, conduzido, suportado pelo PEC e Orçamento do Estado e incluído nas ditas reformas estruturais que a União Europeia quer impor ao País.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
O CDS-PP só reforça ideias que estão no centro da propaganda das privatizações há anos. E com as consequências que sabemos: era para pôr fim aos monopólios públicos em favor da concorrência — e temos monopólios privados e menos concorrência; era para melhorar os serviços e baixar os preços e tarifas — e temos piores serviços e preços monopolistas especulativos! Não, os problemas do País, o mal da economia portuguesa não é o sector empresarial do Estado, como, mais uma vez, o CDS-PP tentou demonstrar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluída a fase do debate da interpelação.