34 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

Vou dar-lhe apenas um exemplo, Sr. Deputado: há uns meses o CDS apresentou uma proposta de corte de 25% nas estruturas de gestão no sector empresarial do Estado. Na altura foi acusado nesta Câmara de ser populista, de a proposta não ser exequível e de não fazer sentido. Pois neste Orçamento do Estado vimos o Governo apresentar e o Partido Socialista apoiar um corte de 20% nas estruturas de gestão. Portanto, pareceme que o populismo é só de 5%»!

Aplausos do CDS-PP.

Sobre isto pergunto-lhe, Sr. Deputado — quando acusa o CDS de populismo ao propor um tecto remuneratório equivalente ao do vencimento-base do Presidente da República — , o que dirá daquilo que está no projecto de resolução apresentado por duas Deputadas do PS e que, infelizmente, não será debatido em Plenário, porque o PS não quer agendar para Plenário, não quer discutir, mas que aponta exactamente no mesmo sentido, com o limite às remunerações do sector empresarial do Estado.
Diga-me, Sr. Deputado, se isso também é populismo, ou se agora é populismo mas daqui a uns meses já não será.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, diria que a casa do populismo tem uma grande virtude: abriga o CDS e o Bloco de Esquerda. E quando os extremos se tocam em matéria de discussão das contas públicas e da gestão pública, o CDS e o Bloco de Esquerda entendem-se sempre. O que move o CDS e o Bloco de Esquerda é um ataque deliberado e cego ao Governo, independentemente da razão que assiste à sua argumentação política.

Aplausos do PS.

O Bloco de Esquerda, se bem me recordo, nunca votou favoravelmente um Orçamento do Estado. Está sempre contra os Orçamentos do Estado, sejam expansionistas, sejam mais retractivos. Estão sempre contra as medidas do Governo, sejam medidas de subida ou de descida da receita, sejam medidas de subida ou de descida da despesa. O Bloco de Esquerda está sempre de mão dada com um problema e nunca dá um passo para estar ao lado da solução. É essa a imagem do Bloco de Esquerda.
Quanto ao CDS, gostaria de dizer o seguinte: se existe um activo com um valor bastante elevado nas governações do Partido Socialista, ele diz respeito à matéria social. Não é verdade que as pensões mais baixas estejam desprotegidas pelo Orçamento do Estado, porque existe uma medida, que foi criada pelo Partido Socialista, chamada complemento social para idosos, que veio dar uma ajuda aos pensionistas, àqueles que recebem as pensões mais baixas.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não diga isso!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mas nós estamos aqui hoje para fazer uma avaliação que se presumia e se queria séria e responsável sobre o sector empresarial do Estado. E se olharmos para os últimos números, que nos são oferecidos pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, sobre o sector empresarial do Estado, verificamos que, entre Janeiro e Setembro de 2010, comparando com Janeiro e Setembro de 2009, os custos operacionais das empresas públicas desceram, os seus resultados operacionais subiram e os resultados líquidos também subiram.
Isto significa que as medidas tomadas pelo Governo, nos anos de 2009 e de 2010, estão a produzir resultados positivos.