31 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

Ainda ontem ouvimos a mesma oposição, que hoje pede mais rigor e mais contenção, a exigir ao Governo mais obra e mais investimento!

O Sr. Francisco de Assis (PS) — É verdade!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Em que é que ficamos? Mais obra ou menos despesa? Mais investimento ou mais endividamento? Ainda nos lembramos daquela manhã nebulosa, no final do primeiro trimestre de 2010, quando o CDS veio propor ao Parlamento a redução do pagamento especial por conta e o aumento das pensões»! Que «grande contributo» para a contenção da despesa veio dar o CDS ao nosso País»!

Aplausos do PS.

Numa altura em que o País estava concentrado em retomar o caminho da consolidação das contas públicas, o contributo do CDS para o reequilíbrio das nossas contas públicas foi apresentar uma proposta de quebra da receita e de subida da despesa! Mas então em que ficamos? Qual é a posição do CDS? São as suas propostas de derrapagem orçamental ou o discurso paladino da estabilização das contas públicas? Há que concluir, Srs. Deputados, que por vezes, a alta velocidade do ímpeto populista do CDS o leva a dizer aquilo que melhor soa ao eleitorado naquele momento, sem qualquer responsabilidade, quanto à conjuntura que o País atravessa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Contributo para a solidariedade social!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Foi precisamente com este espírito que o CDS agendou este debate.
Não para propor medidas concretas e construtivas mas, sim, para orquestrar mais uma sessão propagandística.
Mas vamos aos factos e aos números: em 2009, o peso do sector empresarial do Estado na economia situou-se na casa dos 5,1% do PIB.
Já o peso do emprego gerado pelo sector empresarial do Estado na economia representava, em 2009, 3,4%.
A produtividade média do sector empresarial do Estado é cerca de 50% superior à média da economia nacional.
De Janeiro a Setembro de 2010, e em comparação com igual período de 2009, o sector empresarial do Estado, excluindo as empresas financeiras, apresentou uma redução de custos que mais do que compensou a redução do volume de negócios.
Os custos operacionais das empresas públicas desceram 3,3%.
Os resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações cresceram 50%! Os resultados operacionais — que é um indicador bastante importante em qualquer escrutínio a avaliação económica ou avaliação financeira do sector empresarial do Estado — , repito, os resultados operacionais das empresas públicas cresceram 14,8%, em comparação com período homólogo.
Os resultados líquidos cresceram 5%.
E, não menos importante, e até é uma matéria cara ao CDS, o prazo médio de pagamento a fornecedores do sector empresarial do Estado das empresas públicas continua abaixo dos 60 dias.
São números positivos, é certo, mas, acima de tudo, são números demonstrativos de que o sector empresarial do Estado pode continuar a assegurar o seu papel, pois a única forma de o fazer é seguir o caminho da sustentabilidade económico-financeira das empresas públicas.
Significa que estamos perante um sector de capital importância para a nossa economia.
Importa sublinhar que o sector empresarial do Estado é vital para a dinamização da economia e para a satisfação das necessidades públicas ou com interesse público.