35 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

Aplausos do PS.

E se esta tendência positiva assim é, ela confere a legitimidade ao Governo para acreditar que as medidas que introduziu no Orçamento do Estado para 2011, nomeadamente a redução do número de administradores, a redução das chefias, a redução dos cargos dirigentes e a redução, em 15%, das despesas de funcionamento, são medidas que vão tornar estes resultados ainda mais positivos. E estamos certos de que, no ano de 2011, iremos olhar para os resultados operacionais das empresas públicas e encontrar números mais positivos.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Isto é que é olhar com lucidez, seriedade e responsabilidade para os números do sector empresarial do Estado.
O que não deveria acontecer aqui, nesta Assembleia, é o duplo discurso, que é a tentação fácil do populismo (o que, aliás, cai bem ao CDS e ao Bloco de Esquerda), é ter uma dupla face. É que, ontem, vieram aqui exigir ao Sr. Ministro das Obras Públicas mais obras, mais investimentos, mais despesa e mais endividamento e, hoje, vêm cobrar ao Sr. Ministro das Finanças, dizendo que é preciso reduzir a despesa e o endividamento. Isso é que é não dar um contributo sério e responsável ao debate político de um sector importante e fundamental para o nosso País, que é o sector empresarial do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate protagonizado esta tarde pelo CDS-PP e pelo próprio PSD foi, afinal, a incorporação daquele ditado popular que reza «bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz».
Senão, vejamos: qual é a prática real do PSD e do CDS, quando estão juntos na gestão das autarquias? É disseminar empresas municipais e administradores dessas empresas municipais, muitos dos quais com salários muito acima do salário do Presidente da República.
Mas verificamos ainda que, se a prática não bate bem com a palavra, também há aqui uma estranha incoerência face aos salários multimilionários dos gestores. É que se estes salários são criticados no sector empresarial do Estado, o mesmo não acontece no sector privado. Por isso, vemos bem que há duas caras para a direita neste debate.
Mas voltemos ao centro do debate, que diz respeito à acção do Governo relativamente ao sector empresarial do Estado e às escolhas que é necessário fazer no País neste cenário de crise. Aqui, a prestação do Sr. Ministro das Finanças é clarificadora sobre aquela que é a vontade do Governo. Afinal, ficámos a saber que, orgulhoso, o Ministro das Finanças, quando se levanta, de manhã, olha-se ao espelho e pergunta: «Espelho meu, espelho meu, há alguém que privatize mais do que eu?». E, orgulhoso com a resposta, o Sr.
Ministro ouve o espelho dizer-lhe que não, que ele é o campeão das privatizações.
Por isso, os portugueses sabem que, quando está em causa o aumento de bens essenciais, decorrente das privatizações da Galp e da EDP, no sector dos combustíveis e energia, o Sr. Ministro das Finanças responde: «privatize-se!».
Quando estão em causa empresas estratégicas, como a REN, no sector da electricidade, o Sr. Ministro das Finanças diz: «privatize-se!».
Quando está em causa uma empresa estratégica para os transportes, como a ANA, o Sr. Ministro das Finanças diz: «privatize-se!».
Quando está em causa a coesão territorial que os CTT garantem e mantêm, o Sr. Ministro das Finanças diz: «privatize-se!».
Quando estão em causa despedimentos, que vêm nada mais nada menos do que na sequência de uma veia privatizadora e da política que permite essa privatização do sector empresarial do Estado, o Sr. Ministro das Finanças diz: «despeça-se, privatize-se!».