33 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

parlamentar, os senhores procuraram adiá-lo. Portanto, não vale a pena vir aqui com retórica. Ataca por todos os lados e só defende o Governo e mais nada.
Sr. Deputado, certamente que isso tem a ver com a ideia que o Sr. Deputado Vítor Baptista aqui também colocou de que, de facto, é tudo de acordo com a lei, portanto, não é preciso mudar a lei. Não é preciso mexer na lei. Mas o Sr. Deputado sabe »

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso não sabe!

O Sr. Pedro Soares (BE): — » que uma das funções que os senhores, no exercício das suas funções como membros de um órgão de soberania, têm é, precisamente, a de ver quando as leis não se adaptam à realidade e mudar as leis. Só que os senhores recusam ver essa realidade.
Sr. Deputado, essa realidade é, na empresa ANA, o Presidente ter uma remuneração de quase 10 000 euros a multiplicar por 14 meses por ano; na Empordef, é «apenas» de 11 500 euros a multiplicar por 14 meses por ano; na Estradas de Portugal, é «apenas» de 13 850 euros a multiplicar por 14 meses por ano; na Caixa Geral de Depósitos é de 26 500 euros por mês a multiplicar por 14 meses por ano.
Sr. Deputado, não acha que isto exige uma mudança? Que tem de haver alguma mudança em relação a esta matéria? Que é preciso regras, limites, transparência na atribuição destes vencimentos? Srs. Deputados, se não acham que é necessário, estão, de facto, em completa transgressão com a realidade da situação económica, inclusivamente, da exigência que os portugueses fazem.
Devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que o Sr. Ministro aqui colocou há pouco a questão de que têm uma panóplia de critérios para definir os vencimentos dos gestores públicos. Muito bem! Estamos de acordo. É preciso ver a complexidade, a dimensão das empresas, etc., mas será que não é possível estabelecer um limite? Será que não é possível, graduando os vencimentos, estabelecer um limite para o abuso que tem sido os vencimentos de muitos gestores públicos no sector empresarial do Estado? Será que não é necessário estabelecer um limite em relação à falta de transparência na atribuição destes vencimentos? Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda fez o trabalho de casa e veio a este debate com propostas. Os senhores não apresentaram proposta alguma. Antes pelo contrário, adiaram o debate interno no vosso próprio grupo parlamentar, o que demonstra bem a vossa posição sobre esta matéria: é de imobilismo, apenas.
Imobilismo absoluto!

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Paulo Correia, já não tenho tempo para rebater todas as acusações que fez ao CDS, e com muita pena minha, mas devo dizer-lhe que, além do mais, foram injustas, porque quando o Sr. Deputado dá o exemplo do corte no rendimento mínimo para subir as pensões mais baixas, as pensões que muitas delas nem chegam aos 200 €, o Sr. Deputado esquece-se de dar todos os outros exemplos que o CDS apresentou na altura e que orçavam em cortes de mais de 1000 milhões de euros. Isso não parece muito sério nem rigoroso da sua parte!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, o que lhe quero dizer é que da próxima vez que chame populista ao CDS deve ter algum cuidado, porque pode ser que, passados alguns meses, escassos meses, a sua bancada venha a defender o mesmo que o CDS defendia antes.

Aplausos do CDS-PP.