38 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, é só para inscrever o Deputado Pedro Soares para uma intervenção, dado que o Sr. Ministro parece não querer responder às demais questões que foram colocadas neste debate.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome da credibilização do sector empresarial do Estado, é necessário colocar limites ao abuso, à falta de critérios, à falta de transparência e à descredibilização deste sector empresarial. E, precisamente por isso, temos de chegar à conclusão de que esta interpelação feita pelo CDS teve um elevado grau de hipocrisia política.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — O CDS-PP até escondeu atrás deste debate a defesa clara das privatizações e o ataque aos serviços públicos, juntando-se à falta de vergonha declarada pelo Sr. Ministro Teixeira dos Santos em relação às privatizações.
Hipocrisia política também, porque o CDS, agora, colocou muita urgência neste debate, mas não votou a favor das propostas que o Bloco de Esquerda fez em sede de Orçamento do Estado em relação à redução dos salários dos gestores públicos.

Vozes do CDS-PP: — Tínhamos as nossas!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Não queremos deixar qualquer dúvida sobre a necessidade da limitação dos salários dos gestores públicos, precisamente em nome da credibilização do sector empresarial do Estado, assim como dos gastos gerais respeitantes às remunerações dos órgãos de gestão das empresas públicas. É preciso credibilização! É preciso transparência! Mas também é necessário e justo que os prémios dos gestores do sector privado sejam claramente taxados pela via fiscal. Era bom que o CDS, que promoveu esta interpelação, também aqui desse a sua opinião sobre os salários milionários dos gestores do sector privado, mas não o fez, porque tem reserva ideológica e mental sobre esta matéria.
É preciso que haja maior equidade e justiça na repartição das dificuldades, não fazendo do sector empresarial público um mero «bode expiatório» da crise que hoje vivemos.
Por isso, o Bloco de Esquerda veio a este debate com propostas concretas, no sentido de limitar as remunerações dos gestores públicos e dos gestores dos institutos públicos, não só dos salários fixos mas também das remunerações variáveis.
Somos muito claros sobre esta matéria: achamos que o sector empresarial do Estado é fundamental e decisivo para a nossa economia, sobretudo nos sectores estratégicos, por isso deve ser apoiado e em relação a ele deve haver uma atitude positiva, e essa não é a atitude da direita, com a complacência do Governo e do Partido Socialista. A nossa proposta está para debate e, certamente, iremos obrigar os Srs. Deputados que hoje aparecem aqui numa atitude de crítica em relação aos gestores do sector empresarial do Estado a fazê-lo também em relação ao sector empresarial privado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminada a fase de debate, tem a palavra, para defesa da honra pessoal, o Sr. Deputado Paulo Portas.