42 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

É assim que nos apresentamos neste debate. Todas as bancadas e o Governo podem sair daqui com uma certeza: muito em breve terão de discutir e votar estas mesmas propostas do CDS e sobre elas queremos também ouvir a vossa posição.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por recordar que, quando, em 2005, tomei posse deste cargo de Ministro de Estado e das Finanças, o panorama com que me confrontei no sector empresarial do Estado era o de um sector onde não havia objectivos quantificados para as suas empresas, onde praticamente não havia contratualização de serviço público e onde havia a maior das opacidades, dado que as empresas não divulgavam, não disponibilizavam informação sobre a sua actividade, sobre a sua governação, que pudesse ser acedida pelo público em geral.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Serpa Oliva.

Esse panorama mudou nestes anos. E mudou graças ao conjunto de iniciativas que os governos, desde então, têm vindo a implementar neste sector. Faço questão de frisar este aspecto, porque isto retira a legitimidade ao PP de querer ser o arauto da disciplina, do rigor e da mudança no sector empresarial do Estado.

Aplausos do PS.

Aliás, creio que o episódio que tivemos neste debate revela bem que o PP, quando está na bancada da oposição e numa atitude que eu diria de grande populismo, vem aqui defender grandes princípios de rigor e de disciplina, mas que, na prática, não respeitou, não quis saber e demonstra bem que as regras, pelos vistos, são boas para os outros, não para eles próprios quando têm a responsabilidade da governação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Penso que isto ficou aqui bem evidenciado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ora, ao longo destes seis anos, fomos capazes de melhorar a governação do sector empresarial do Estado: estabelecemos princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado e vamos prosseguir no sentido de melhorar o panorama neste domínio. Vamos transformar as actuais recomendações de bom governo em obrigações efectivas, a serem respeitadas pelas administrações, e outras recomendações vigentes no sector privado, em particular, nas empresas públicas, serão transpostas para o domínio do sector empresarial do Estado.
Melhorámos a transparência do sector empresarial do Estado.
O Sr. Deputado Paulo Portas e os Deputados da bancada do PP tiveram oportunidade de aqui, várias vezes, invocar o site da DGTF como fonte de informação. Pois, em 2005 não podiam invocar este site, mas, hoje, podem ir ao site da DGTF e obter a informação que serviu de bases às suas intervenções, porque há transparência, não há medo de mostrar os números.

Aplausos do PS.

Ao longo destes anos e graças às mudanças que foram introduzidas, podemos também constatar, conforme tive oportunidade de referir, uma clara melhoria dos resultados operacionais das nossas empresas do sector empresarial do Estado. Melhorou o desempenho operacional.