40 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Razão tinha o CDS quando agendou para hoje esta interpelação. Portugal tem um problema no seu sector empresarial público, temos demasiadas empresas, demasiados gestores e demasiada dívida pública para termos resultados de menos.

Aplausos do CDS-PP.

O sector empresarial público português cresceu de forma desproporcionada, sem atender ao interesse público e aos serviços prestados. De 2008 para 2009, o número de empresas públicas passou de 84 para 93, o número de gestores públicos passou de 407 para 448 e as remunerações que os contribuintes pagaram passaram de 29 milhões de euros para 32 milhões de euros. Ao mesmo tempo, os resultados transitados negativos passaram de 8000 milhões de euros para 12 000 milhões de euros e o endividamento subiu de 21 000 milhões de euros para 40 000 milhões de euros.

O Sr. Victor Baptista (PS): — É mentira!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Perante estes números e este aumento desproporcional, o Sr.
Ministro de Estado e das Finanças ainda vem aqui dizer que se orgulha de, em 2011, o endividamento só ir subir 6%. Só 6%, Sr. Ministro?! Isto numa economia que não cresce, numa economia em que a produtividade não aumenta, num sector empresarial onde o número de empresas públicas não diminui?! Diga-me, Sr.
Ministro, o que é que cresce 6%! Qual é a empresa que consegue crescer 6% no seu limite de endividamento?! Pelos vistos, mais uma vez, só as empresas públicas é que têm este tratamento de excepção.

Aplausos do CDS-PP.

Mas a interpelação de hoje tem uma outra grande vantagem, que é a vantagem de, claramente, sabermos «pôr o dedo na ferida». O Sr. Ministro de Estado e das Finanças chega a este debate como uma espécie de Dr. Pangloss moderno: tudo está bem no melhor dos mundos possível do sector empresarial do Estado! Deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro: não está! As coisas não estão bem no nosso sector empresarial do Estado, porque este aumento de endividamento é uma bomba-relógio sobre as contas públicas e sobre os contribuintes.

Aplausos do CDS-PP.

Não perceber isto é fazer a defesa do que existe hoje, mas o CDS faz a defesa do que tem de mudar obrigatoriamente no nosso sector empresarial do Estado.
Foi por o CDS ter colocado o problema de termos, em tempo de recessão, gestores públicos a receber bónus que o Governo, primeiro criticando e, depois, copiando, finalmente lá inseriu uma norma dizendo que, em 2010, os gestores públicos já não os iam receber.
Foi por o CDS ter colocado o problema da redução em 25% das estruturas de gestão públicas que o Governo primeiro criticou e, depois, copiou, ainda que, até ao momento, estejamos a aguardar para ver o primeiro gestor público que vai ser reduzido, porque sabemos que entre as palavras do Governo e a sua aplicação prática vai um mundo de diferença Foi por o CDS ter inscrito no Orçamento do Estado, muito claramente, que era preciso que o Governo enviasse para a Assembleia da República, para garantir transparência e escrutínio, um relatório com todas as remunerações fixas e variáveis, recebidas a qualquer título, dos gestores públicos que esta Assembleia da República fez aprovar legislação nesse sentido, mas, até agora, o Governo ainda não cumpriu essa obrigação legal de dar uma resposta aos Deputados e aos contribuintes.

Aplausos do CDS-PP.