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40 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — São regras que defendem o Estado social e que dão garantias aos portugueses que pagam os seus impostos de que utilizaremos o seu dinheiro com justiça. Portanto, isto é de elementar justiça.
Mas o que é que o Partido Comunista diz? O PCP diz: «O senhor acabou com a possibilidade de os doentes se deslocarem».

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente, mas gostaria de pedir, apenas, para fazer uma última referência muito rápida.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que seja muito rápida, Sr. Primeiro-Ministro, pois já excedeu o seu tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim será, Sr. Presidente.
Gostaria de referir, relativamente a uma afirmação que foi feita pelo PSD, que o PSD disse que o Governo se tinha comprometido a tornar põblico o estudo»

Pausa.

O Sr. Deputado Miguel Macedo importa-se de prestar atenção? É que esta matéria diz-lhe respeito, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado afirmou que o seu partido tinha pedido os estudos actuariais que fundamentam os valores da operação da PT. O que eu não compreendo é que o Sr. Deputado peça, em nome do seu partido, uns estudos que há 30 dias estão no site do Ministério das Finanças.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, peço licença para lhe dizer que a única coisa que falta é lê-los! Não é a sua disponibilidade que está aqui em causa, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, consulte o portal do Ministério das Finanças. Estão lá, há quase um mês, desde o dia 30 de Dezembro, os estudos actuariais que justificaram o Fundo de Pensões da PT.
Por isso, tenho maior gosto em dar-lhe esta informação e lamento que os seus serviços não o tenham informado correctamente. A informação está disponível. É só ler!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, solicito à Mesa que mande distribuir, designadamente ao Governo e às restantes bancadas parlamentares, uma cópia de exemplos concretos, porque entre a verdade do Sr. Primeiro-Ministro e a nossa verdade os factos é que devem decidir.
Neste sentido, porque há muitos exemplos de doentes com credenciais recusadas e que foram aqui referidos pelo Sr. Primeiro-Ministro como excepção, peço, Sr. Presidente, que mande distribuir estes exemplos ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Governo e às restantes bancadas parlamentares.

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