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39 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Passe ao segundo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Segundo requisito: a cedência desse transporte tem de ser também feita com a avaliação de recursos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou os Srs. Deputados acham que áquelas pessoas que têm 100 000 € no banco devemos pagar o transporte que não é urgente?!

Protestos do PCP.

Eu não estou de acordo! Eu não estou de acordo!

Aplausos do PS.

É por essas e por outras que os Srs. Deputados, que estão sempre do lado da facilidade e só querem é popularidade fácil, acham que devem dar tudo a todos, sem qualquer justificação.

Protestos do PCP.

Mas há outras excepções, que são as seguintes: são aqueles doentes que têm uma grande regularidade na ida ao hospital, como é o caso dos doentes oncológicos ou dos doentes que»

Protestos do PCP.

Importam-se de ouvir, Srs. Deputados?! Desculpem! Acham que isto é uma discussão leal?!

Protestos do PCP.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, compreendo a sua fúria quando fica claro que não tem razão. O Sr. Deputado desculpe-me mas eu tenho o direito de lhe exigir que me oiça com a mesma atenção com que o oiço. E devo dizer que não ajuda nada, numa discussão leal, porem-se com essa vozearia! Isto custa-vos a ouvir mas têm de ouvir! Desculpem-me, mas têm de ouvir!

Protestos do PCP.

Ora bem, a verdade é que há um outro despacho — não esse mas um outro despacho — que regula aquilo que diz respeito á oncologia e ás doenças que exigem hemodiálise»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, é! E a própria Ministra já explicou isso aqui, no Parlamento, dizendo que, nesses casos, terá de haver não apenas condição de recursos mas também a consciência de que, como têm uma necessidade de transporte regular, essas pessoas devem naturalmente beneficiar de um melhor estatuto. Isto são regras que protegem o Estado social e que são justas.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.