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38 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

E, com franqueza, confrange-me ver uma Deputada, que é Deputada há tantos anos, que já passou por tantos quadros comunitários de apoio, mas que ainda não percebeu que essas contas simples de aritmética não se aplicam à execução dos fundos comunitários. Mas o que é que se há-de fazer!?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Finalmente, Srs. Deputados, não posso deixar de responder a duas questões que foram lançadas por duas bancadas, às quais não tive, na altura, oportunidade de responder.
Começo pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ah!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Olhe, Sr. Deputado, eu sei o que os comunistas me chamam! Eu sei!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E sabe o que os socialistas lhe chamam!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — E incentivados pelas vossa direcção! Eu sei o que os comunistas me chamam! Mas sabe, Sr. Deputado, a verdade é que há 30 anos que ouvimos os comunistas referirem-se aos socialistas dessa forma! O que lhes recomendaria era um pouco mais de respeito pelas opiniões dos outros! Reparem no que o Sr. Deputado veio aqui trazer, vejam bem como ele apresenta o problema: o Governo impede a possibilidade de doentes se deslocarem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um facto! Não têm dinheiro para isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — «É um facto», diz o Sr. Deputado.
Analisemos o que fizemos.
O Governo publicou um despacho. O que se diz nesse despacho? Diz-se o seguinte: no transporte de doentes, há transportes urgentes, e nesse não se toca, não existe qualquer alteração — o caso de um acidente ou seja lá o que for — , e há o transporte não urgente, aquele que não é urgente.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, oiçam. A vozearia não vos dá qualquer argumento! Oiçam, agora! Como eu estava a dizer, há também o transporte não urgente. E o que é que o Governo decide fazer? O Governo diz o seguinte: esse transporte não urgente deve ficar agora condicionado a dois requisitos. Primeiro requisito: o transporte, pago pelos contribuintes, para esses doentes só deve existir se for decidido pelo médico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Certo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Certo! Estamos, portanto, todos de acordo. Se não for decidido pelo mçdico» Nós não podemos pagar o transporte a alguçm que esteja em casa»

Protestos do PCP.

Escutem com atenção! Como eu estava a dizer, não podemos pagar a alguém que pegue no telefone, ligue para um transporte público e mande a conta ao Estado. Não! Tem de ser decidido pelo médico.