34 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Sr. Primeiro-Ministro, outra questão que não explicou ao País e que ninguém consegue perceber é como é que a redução do valor da indemnização por efeito de despedimento, que o Governo determinou — foi uma opção política do Governo» Ou, melhor, como ç que o despedimento mais barato vai resultar na criação de emprego? Ninguém consegue perceber.
Como ç que o valor menor do despedimento»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não compreende?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém compreende. Sabe porquê? Porque o Sr. Primeiro-Ministro não explicou ao País, não responde ao País. E porquê? Porque não tem coragem. É que se o Sr. Primeiro-Ministro desse a explicação que é devida sobre as consequências deste embaratecimento do despedimento e a sua relação com a contratação lá se ia toda a sua capa social por aí fora! Por isso, vem com generalidades, com o discurso da comparação com a União Europeia. E depois pergunta: «O que é que isto tem a ver com os salários?» Porém, não faz comparações com a União Europeia quanto, por exemplo, aos níveis salariais miseráveis de Portugal. O que é o Governo fez? Cortou mais, tornando-os mais miseráveis. Ora, curiosamente, não faz estas comparações com a média europeia.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que isto é de uma absoluta insensibilidade social, justamente na continuidade de todas as medidas que o Governo tem tomado de absoluta insensibilidade social. Podem pôr as capas que quiserem, que, aos olhos dos portugueses, elas já não entram mais.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para terminar, e para não deixar de dizer algo sobre o tema concreto do debate que o Sr. Primeiro-Ministro escolheu, devo referir que o QREN vai de 2007 a 2013. 2010 foi o ano do meio da execução do QREN e o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer todo o contente: «Cumprimos 23%». Porém, era 50%, mais ou menos, que devia estar cumprido! Isto tem relevância. O Sr. Primeiro-Ministro agora diz assim: «Não faz mal, porque nos anos seguintes vamos poder executar.» Mas é que se aquilo que está atrasado na execução tivesse sido executado antes e se tivesse sido dada essa oportunidade às empresas portuguesas, hoje estaríamos a recolher mais frutos, designadamente ao nível do emprego, daquilo que já tinha sido investido.
Portanto, o atraso da execução da QREN leva a que essas oportunidades não tenham sido concretizadas em Portugal e estejamos a arrastar soluções de problemas a que o Governo já podia ter dado uma mão.
Sr. Primeiro-Ministro, «incompetência» é, pois, a palavra que me apraz aqui referir sobre a política económica do Governo!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de entrar na discussão do tema que hoje foi escolhido pelo Governo para estabelecer as bases do debate, também não posso deixar de fazer uma consideração sobre o que se passou no domingo, durante o acto eleitoral, e sobre as consequências que as oposições querem retirar do que então se passou.
Tal como o Governo, também lamentamos o que se passou e, como é evidente, consideramos que tem de ser promovido e concretizado um inquérito que permita perceber o que é que se passou, porquê e, sobretudo, evitar que se volte a repetir, pois uma situação daquelas não pode voltar a repetir-se.
Porém, o que não podemos aceitar é que as oposições, irresponsável e demagogicamente, procurem promover um verdadeiro processo de linchamento político sumário do Sr. Ministro da Administração Interna. É que oposições não estão interessadas em saber o que aconteceu, porque aconteceu e como é que se pode evitar que não volta a acontecer.
A única preocupação das oposições, desde o primeiro minuto, foi exigir a demissão do Sr. Ministro da Administração Interna. Essa é má política, é mau caminho e, no caso concreto, até é profundamente injusto.
Se há homem na vida pública portuguesa que se tem vindo a destacar ao longo dos anos por ser uma