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31 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Continuando a referir o que se passa nos outros países europeus: na Itália é zero, na Holanda é zero, na Polónia é zero, na República Checa são 4,5, no Reino Unido são 6»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E no tempo da escravatura ainda era menos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É no tempo actual, não é no tempo da escravatura! Não seja ridículo! Esse é um argumento ridículo! Retomando: na Alemanha são 15, na Irlanda são 15; na Espanha são 20.
E o que propomos? Propomos 20, isto é, o máximo que existe na União Europeia.

Vozes do PCP: — Que vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sejam ridículos, Srs. Deputados! E não inventem fantasmas, porque isso não é verdade! O que é, sim, uma ameaça às relações laborais é a proposta feita de acabar com o conceito de justa causa — isso, sim, não tem qualquer efeito na contratação, nem na flexibilidade do mercado laboral. Isso só tem efeito nas relações sociais.

Aplausos do PS.

O que estamos a propor é dar mais oportunidades às empresas para contratar e mais oportunidades àqueles que querem entrar no mercado de trabalho de terem um emprego, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, ao fim de muitos anos de participação nesta Assembleia da República, nomeadamente nos trabalhos da Constituinte, nunca pensei algum dia ouvir um responsável do PS fazer a afirmação que fez em relação aos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O senhor diz que não sabemos, mas o senhor é que não sabe que esta questão é secular. Sempre, mas sempre, no quadro da empresa, se procurou alterar a relação de forças a favor do patronato. E estas medidas vão, de facto, alterar, em desfavor dos trabalhadores, aquilo que é objectivo claro das entidades patronais.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar uma segunda questão para a qual chamo a atenção, porque penso ser importante. Muitas vezes, coisas aparentemente pequenas têm uma grande importância na nossa vida colectiva.
O Governo resolveu retirar a dezenas de milhares de portugueses a possibilidade de se deslocarem a uma consulta ou a um tratamento hospitalar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — São pessoas doentes, muitas delas com dificuldades motoras, amputados, como acontece com muitos doentes diabéticos, pessoas idosas, muitas delas obrigadas a ter de fazer deslocações porque não têm acesso a um médico de família, da especialidade ou a um serviço de recuperação na região onde residem.
São pessoas com rendimentos muito baixos. Mesmo considerando que os seus rendimentos estão acima do salário mínimo, são claramente insuficientes para fazerem face a despesas básicas a que qualquer ser humano é obrigado, quanto mais a pagarem um táxi, ou mesmo um transporte público, para fazerem médias ou grandes deslocações, uma ou mais vezes por semana.

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