28 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Sr. Primeiro-Ministro, ontem, fez-se a sétima sessão de venda da dívida pública portuguesa acima dos 7%; ontem, foi publicado um inquérito de conjuntura do INE, que diz «Indicador do clima económico volta a diminuir em Janeiro».
Todos os dados nos dizem que estamos perante uma crise gravíssima e que tem vindo a acentuar-se. E a sua resposta é esta: haja mais facilidade para o despedimento! O resultado da sua política na nossa sociedade é a destruição, é uma economia crepuscular, é destruir a vida social, é um golpe de Estado nas relações sociais.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pode esperar, de todos aqueles que se preocupam com os direitos sociais ou com os direitos dos trabalhadores, todo o empenho na luta contra esta vaga de despedimentos e esta política de despedimentos que o Governo está a promover.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor veio aqui valorizar a execução do QREN, embora, é preciso lembrá-lo, num quadro que se perspectiva, para 2011, de recessão e de aumento do desemprego — e, como sabe, esta não é uma estatística do PCP.
Poderá dizer-nos «do mal o menos, porque, se não fosse esta execução do QREN, as coisas poderiam ser piores.» Mas a questão de fundo é que isto continua tudo por resolver. Todos falam da necessidade do crescimento económico — e o Sr. Primeiro-Ministro veio falar da importância estratégica das exportações.
Estamos de acordo com o aumento das exportações. E o mercado interno, Sr. Primeiro-Ministro? E as micro, pequenas e médias empresas, tão badaladas, em alturas de campanhas eleitorais, e rapidamente esquecidas, depois, numa visão estratçgica do Governo,»

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » designadamente em relação á agricultura. O Sr. Primeiro-Ministro referiu aqui, de uma forma lapidar, a sua concepção: falou das empresas agro-alimentares, mas não falou das pequenas e médias explorações agrícolas, das pequenas e médias explorações familiares, que são também fundamentais para combater os défices, designadamente o défice agro-alimentar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro suscitou na sua intervenção, particularmente na parte final e também em resposta ao PSD, a questão da criação de mais emprego. A este propósito lembrou, e bem, a proposta trauliteira do PSD quanto à revisão constitucional, ao artigo sobre protecção nos despedimentos, e mostrou aqui uma divergência de fundo.
Só que, depois, em relação a estas alterações à legislação laboral que estão em curso, o Sr. PrimeiroMinistro usou exactamente os mesmos termos, a mesma argumentação que o PSD, há seis meses, usou em relação a esta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não é a mesma coisa!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, sim ou não, pretendem, de facto, desregulamentar, flexibilizar os despedimentos? Defende, ou não, esta ideia do «embaratecimento» dos despedimentos? Sim, ou não, vão ser usadas as verbas da segurança social para, designadamente, colocar trabalhadores a custo zero nas empresas? E quando faz a comparação com outras legislações laborais (designadamente a Sr.ª Ministra do Trabalho que o faz em relação à legislação espanhola), porque é que este Governo nunca compara com os salários de