27 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, desculpe, mas nós temos uma visão diferente. O que o Governo quer é tornar mais fácil a contratação. O que queremos é que haja mais oportunidades para aqueles que acedem ao posto de trabalho. E mais oportunidades porquê? Porque o que não é possível, Sr. Deputado, é nós termos um regime que nos diferencia de toda a Europa. O que estamos a propor é, pois, um regime que nada tem a ver com os contratos existentes e só com os que serão feitos a partir de agora. O que queremos é um regime igual aos mais elevados que existem em toda a Europa.
Estamos a falar do que são mínimos, Sr. Deputado, porque tudo isso será discutido na negociação entre sindicatos e empresários. O que não podemos aceitar é ter um País cuja legislação laboral não tem a suficiente flexibilidade para permitir mais oportunidades àqueles que querem entrar nos postos de trabalho e permitir que as empresas tenham condições para ter mais empenhamento na contratação. É o que queremos, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro disse algumas palavras brevíssimas e bastante ligeiras, deu alguma explicação acerca das propostas que o Governo apresenta para facilitar o despedimento.
Mas diz-nos o que todos os teóricos liberais dizem há muito tempo. Há imenso tempo que todos os economistas vodus, todos os reaganianos dizem «temos uma solução mágica, maravilhosa, para resolver o desemprego: é despedir mais facilmente!».
Pergunto-lhe só isto, Sr. Primeiro-Ministro: como é que o Sr. Primeiro-Ministro quer criar emprego, tornando mais fácil o despedimento?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois claro!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quantos empregados vai conseguir por cada despedido? Por cada despedido quantas respostas vai ter para a sua vida social? Pelo contrário, o que o Governo nos propõe, Sr. Primeiro-Ministro, é um golpe de Estado nas relações sociais, que, aliás, já vem desde há algum tempo, com as seguintes medidas: impor a caducidade dos contratos de trabalho, alterar a cláusula do tratamento mais favorável, enfim, todo o Código do Trabalho que foi imposto precisamente no sentido de precarizar as relações sociais. Mas nunca tinha visto um Governo com o descaramento de nos dizer que se o despedimento for mais barato, então vai haver mais emprego! É que, Sr. Primeiro-Ministro, toda a gente percebe o que está a acontecer. Veja o que dizem os jornais: «Despedimentos vão ficar mais baratos aos patrões» — não se enganam!; «Empresas vão pagar menos para despedir trabalhadores» — vão contratar ou vão despedir?; «Empresários rejeitam financiar novo fundo para os despedimentos», dizendo, aliás, que será baixando os salários que se obterá o dinheiro para financiar esses fundos; «Patrões querem pôr trabalhadores a pagar fundo dos despedimentos».
Sr. Primeiro-Ministro, os patrões querem pôr trabalhadores a financiar o fundo dos despedimentos?! A lógica social do Sr. Primeiro-Ministro é dizer que o trabalhador deve começar a pôr uma parte do seu salário para financiar o seu despedimento e que esse despedimento será o mais barato possível?! Qual é — como vê qualquer português — o resultado que isto tem sobre a economia? Qual é o resultado de despedimentos mais baratos, despedimentos mais fáceis, despedimentos pagos pelos próprios trabalhadores? É, evidentemente, impulsionar os despedimentos.
Sr. Primeiro-Ministro, há, hoje, segundo os dados oficiais do INE, 609 400 desempregados. E temos a certeza — o próprio Governo di-lo, está nas suas previsões, está no seu Orçamento, está no seu Relatório do Orçamento — que vai aumentar o desemprego este ano. E se aumenta o desemprego, qual é a solução do Governo? Facilitar o despedimento, torná-lo mais barato!» Sr. Primeiro-Ministro, estamos perante uma crise social e económica gravíssima, que, aliás, tem os piores indicadores.