26 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria perguntar-lhe muito directamente se nas reuniões de rotina com delegações do FMI que normalmente vêm a Portugal foi estabelecido algum acordo ou algum entendimento com o Governo sobre medidas legislativas ou de outra natureza, económicas ou sociais, a serem aplicadas em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado! Não, não, não! Todos os relatórios são públicos e essas reuniões decorrem no âmbito do que são as reuniões regulares, ao abrigo do artigo 4.º no âmbito da nossa relação com o FMI.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, então não é ideia do FMI, mas vem mesmo da cabeça do Governo a proposta de alterar o valor da indemnização por despedimento e de criar o fundo de apoio ao despedimento dos trabalhadores. Essas medidas fazem parte, realmente, do programa de actuação do Governo e são a sua resposta.
Registei, Sr. Primeiro-Ministro, que nos falou de política económica, mas não falou de duas palavras — e vou insistir nelas: não falou de «endividamento», mas sobretudo não falou de «desemprego». Prometeu 50 000 cursos de formação para jovens num País que tem tido cada vez mais desemprego de jovens, mas não apresentou nenhuma medida de resposta ao desemprego, a não ser as medidas que o tornam mais fácil e barato e de estímulo ao despedimento. Pelos vistos, é mesmo essa a política que tem a propor-nos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, há um grande equívoco nas suas palavras. É que falei muito de emprego e na utilização do QREN.
O QREN e o Fundo Social Europeu foram instrumentos que usámos para fazer face, em 2009, à crise de emprego.
O Sr. Deputado não se lembra do programa Qualificação e Emprego?

Aplausos do PS.

Quantos trabalhadores portugueses têm bem consciência que ficam a dever o seu emprego a esse Programa! Os trabalhadores da indústria automóvel, cuja produção caiu 30% no final de 2008, foram os primeiros a assinar com o Governo um contrato de qualificação e emprego. Durante um ano, pagámos os ordenados a essas pessoas enquanto a empresa as colocou em formação para evitar o seu despedimento. E o Sr. Deputado diz que não falei de emprego?! O Fundo Social Europeu, as verbas para formação são um instrumento poderosíssimo de criação de emprego, de melhoria das competências para que as pessoas tenham acesso ao emprego.
E falei, sim, de estágios. Falei de estágios no sentido de dizer que é uma oportunidade que temos de criar em maior dimensão para os jovens, mas de estágios com protecção social — e a protecção social é a novidade. Temos de ser capazes de encarar os estágios profissionais como uma forma de dar mais oportunidades, e por isso vamos estendê-los, mas também com protecção social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para uns entrarem têm que se despedir os que lá estão!