25 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Portanto, todos têm que ficar a saber que os contratos de associação se destinam a prover as falhas da rede pública e nada mais do que isso. Não se destinam a prover nenhum direito a escolher entre o público e o privado. Esse direito existe. Quem quiser escolher o privado, pode fazê-lo com liberdade — naturalmente, ficará responsável pelas verbas que são necessárias para ter os seus filhos no ensino privado — e com os descontos fiscais que ainda existem. Mas o dever do Estado é o de melhorar a sua rede pública.
Em terceiro lugar, espero que todos compreendam que o Estado não pode pagar mais aos privadas do que gasta com o público. Não pode fazê-lo!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

A verdade é que, ao longo dos últimos anos, o que aconteceu foi claro: o número de alunos financiados pelo ensino público nos colégios privados decresceu e o financiamento subiu. Quer dizer, essas escolas cada vez recebiam mais por terem menos alunos.

Protestos do CDS-PP.

Dizem que não?! Srs. Deputados, mostro-vos este gráfico que dá conta que em 2005-2006 o número de turmas era de 2333 e que em 2009-2010 havia 2209 turmas, ou seja, menos turmas, mas mais dinheiro.
Desculpem, mas isto não é eficiência nenhuma. O que o Estado fez não foi recusar nada que tenha a ver com os contratos de associação — nós queremos manter essa política, queremos até manter essa política com o respeito pelas famílias, queremos que o ciclo de ensino seja um critério para esses contratos de associação —
, mas o que não podemos consentir é que se gaste mais a financiar as escolas privadas do que se gasta no ensino público. Isso é que não pode ser. Acho que todos os portugueses que pedem ao Governo uma gestão escrupulosa dos dinheiros públicos não permitirão isso. Não podemos permitir que o dinheiro do Estado esteja a servir para financiar o lucro e os investimentos das escolas privadas. Não podemos fazer isso.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Tenho a certeza de que todos aqueles que têm filhos nas escolas privadas perceberão isto. O Estado não está a pedir nada de mais. Quero que todos saibam que o Estado está a financiar as escolas privadas exactamente da mesma forma que financia as escolas profissionais, com 80 000 € por turma, que ç um financiamento aceitável. O que não era aceitável era o financiamento anterior. Por isso, acho que os protestos não têm razão. Mas, quem quer protesta.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, desculpe, vou já terminar.
Acho muito bem que as pessoas possam protestar, com certeza, mas não lhes posso dar razão. Não posso aceitar que as escolas privadas façam encenações de protestos, sugerindo que pais fechem uma escola para depois encenarem uma negociação para as televisões. Isso é muito negativo, não pode ser feito, nem podem ser utilizadas as crianças para um protesto que percebo bem que tenha razão de ser mas, sinceramente, parecem-me excessivos esses métodos.

Aplausos do PS.