20 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

E, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta pertinente é de saber se o Ministro da Administração Interna percebeu o que os serviços lhe estavam a dizer, se pediu isso ao Ministro de Estado e das Finanças e como este lhe respondeu.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o que é difícil perceber é que o senhor tenha tantas dúvidas, faça tantas perguntas, mas que, antes de conhecer a resposta, peça a demissão do Ministro! O que me parece é que o Sr. Deputado age como quem não precisa de inquérito nenhum»

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Isso é o Ministro da Presidência!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Primeira bola a sair do saco: demita-se o Ministro! Ora, Sr. Deputado, isto é que não é próprio!» O Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar pediram de imediato a demissão do Ministro em virtude e em consequência do que se passou no domingo. A isso é que chamo «agir antes de conhecer os factos», «retirar conclusões sem conhecer os factos do inquérito». Acho que isso não é próprio, Sr. Deputado!» Sr. Deputado, a verdade ç que o que se passou no domingo não devia ter acontecido,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ahhh!»

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » o que se passou no domingo foi lamentável.
O Sr. Ministro teve ocasião de se dirigir não apenas aos cidadãos eleitores que tiveram problemas e dificuldades em votar mas a todos os portugueses, pedindo desculpa pelo facto de isso ter acontecido.

Vozes do CDS-PP: — Claro, 48 horas depois!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não devia ter acontecido! Mas, Sr. Deputado, só erra quem age, quem faz alguma coisa!

Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Peço desculpa, mas os Srs. Deputados perceberam bem o que quero dizer! Transformámos num único cartão cinco cartões! Criámos o cartão de cidadão»

Protestos do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Peço aos Srs. Deputados que façam silêncio e ouçam por um minuto. É insuportável a vozearia!» Dessa operação resultou um benefício para os portugueses. Claro está que a existência do cartão de cidadão obrigou, em muitos casos, à mudança de residência, por isso os cidadãos deveriam ter sido notificados, devíamos ter montado um sistema que permitisse dar a informação a todos os cidadãos eleitores no próprio dia da votação, tal como tinha acontecido já nas últimas eleições legislativas. Era isso que deveria ter acontecido e não aconteceu.
Houve uma deficiência técnica, em particular no site, que não tinha capacidade para tantos pedidos de acesso. Isso devia ter sido previsto, porque a verdade é que houve muitos cartões de cidadão emitidos e sabia-se quantos milhares de cidadãos existiam nessa situação, mas tal não aconteceu.
O que é que o Governo fez? O Governo instaurou um inquérito, porque desejamos saber o que correu mal especificamente para melhorar e para assegurar a todos os portugueses que isto não volta a acontecer.