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15 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » para que o Governo reponha o caminho das boas contas põblicas, que deixou descaminhar, de uma forma absolutamente irresponsável, no ano de 2009 e em boa parte do ano de 2010, e que hoje representa a factura que todos, ao fim do mês, temos de pagar para o Estado. Esta é que é a verdade!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a «boa execução de 2010»: o Sr. Primeiro-Ministro, em debates anteriores, disse que não tinha problema algum em trazer ao Plenário (porque eu tinha-lhe feito essa pergunta) as condições em que se processava a transferência do fundo de pensões da PT para a responsabilidade do Estado. Como estamos no fim do mês de Janeiro e ninguém sabe qual foi o relatório produzido sobre isso, nem quais foram os encargos assumidos, quero deixar-lhe aqui a questão, Sr. Primeiro-Ministro, porque é uma questão importante.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Mas é matéria que está disponível!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Em terceiro lugar e sobre a matéria de revisão constitucional, Sr. PrimeiroMinistro, quero dizer-lhe o seguinte: não vale a pena estar a diabolizar a revisão constitucional. Sabe, esse foi o seu tema do Verão do ano passado!»

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Foi, foi! Foi o seu tema do Verão do ano passado, Sr. Primeiro-Ministro! E essa tentativa de diabolização, Sr. Primeiro-Ministro, não «cola» nada com a agenda fundamental do Governo, neste momento, que é esta: «Despedir passa a custar, no máximo, 12 meses de salários!» A «grande proposta» que os senhores têm a fazer em matéria de emprego e de empresas é esta: facilitar o despedimento! E o Sr. Primeiro-Ministro tem o descaramento de chegar aqui, de dedo em riste, invectivando a bancada do PSD,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » como se tivçssemos feito um crime de lesa-majestade por apresentarmos as nossas ideias em revisão constitucional!»

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que pode fazer o discurso que quiser porque o senhor não vai condicionar a agenda política do PSD, em torno dessas, nem de outras matérias! Mais do que isso: por muito incómodo que isso lhe cause, o senhor vai ser obrigado a discutir essas matérias! É porque, sabe, Sr.
Primeiro-Ministro, há uma diferença muito grande entre aquilo que o Governo quer e é capaz de fazer, neste

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