16 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

momento, e aquilo que o PSD pretende para o País. Os senhores têm uma única razão em termos de política económica neste momento, que se resume a uma palavra: resistir! O PSD quer ter uma agenda de mudança e de reforma para o crescimento em Portugal!

Aplausos do PSD.

E, Sr. Primeiro-Ministro, eu não queria terminar este debate — porque esta é uma questão que não quero deixar de colocar aqui — sem antes falar sobre aquilo que se passou no domingo, dia de eleições presidenciais.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Correram mal»!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Uma enorme bagunçada eleitoral, como não tínhamos memória, desde os tempos em que há democracia em Portugal! Sr. Primeiro-Ministro, foi um processo eleitoral gerido com irresponsabilidade, com total negligência, com falhas gritantes que estão à vista de todos, um processo eleitoral no fim do qual, estranhamente, não houve a assunção de nenhuma responsabilidade política! Num país desenvolvido, o ministro responsável pelo sector, no caso, o Ministro da Administração Interna, não podia deixar de pedir a sua demissão no fim de uma bagunçada daquelas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro, até agora, não se pronunciou, uma única vez, sobre esta matéria. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe daqui, de forma muito clara, o seguinte: os senhores, o Ministro da Administração Interna e o Primeiro-Ministro, não pensem que se vão esconder atrás da demissão de dois directores-gerais!

Aplausos do PSD.

Porque aquilo que se passou no domingo, Sr. Primeiro-Ministro, não é motivo para sorrisos, foi a ofensa de um direito sagrado em democracia, que é o direito de os cidadãos votarem, e o que aconteceu foi que, por razões administrativas, por negligência, por incúria e por irresponsabilidade, milhares de cidadãos ficaram impossibilitados de votar e outros tantos milhares «andaram de maço para cabaço» para poderem exercer um direito fundamental.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe a minha observação sobre esta questão, que é da máxima importância política e que, desta vez, não vai ser resolvida pelo Governo da forma como o Governo pretende sempre resolver as questões de responsabilidade política. Desta vez vai ter de haver consequências do ponto de vista da responsabilidade política!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, crescimento e criação de emprego é um tema sobre o qual eu queria fazer-lhe, primeiro, um desafio e, depois, uma pergunta.
Relativamente ao discurso que fez, onde citou várias vezes o sector exportador, quero perguntar-lhe se o Governo — visto que vai organizar um congresso de exportações — está disponível para trabalhar um sistema em que as empresas que aumentem a sua capacidade exportadora e as empresas que contratem pessoal novo, neste momento especialmente difícil, tenham um crédito fiscal, contratualizando com o Estado, de modo a que, se nos próximos anos aumentarem as exportações em x, ou se contratarem pessoal novo, com o