18 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

É por isso que o sector exportador é tão importante e precisa de várias coisas, Sr. Deputado, uma das quais é uma atenção prioritária por parte do QREN. Estamos a fazer todo o possível para que todos os programas do QREN sejam orientados para dar um suporte e um incentivo por parte dos fundos comunitários ao sector exportador. E o mais importante é que esse sector exportador saiba que o Governo está com esse sector e que a Assembleia da República deseja estar ao seu lado para enfrentar as dificuldades.
Mas esse sector também sabe quais são as nossas limitações, e uma delas é a de que temos de melhorar o nosso orçamento, as nossas contas públicas, este ano e de forma abrupta. Temos de melhorá-los e esse é o melhor contributo que podemos dar ao crescimento, porque se não melhorarmos as nossas contas públicas, então, é que não haverá crescimento nenhum e o nosso sector exportador será afectado. É por isso que a prioridade orçamental é absolutamente essencial também para o sector exportador.
Como o Sr. Deputado sabe, já existe um crédito fiscal ao investimento, e estamos muito disponíveis para ouvir, dialogar e debater com todas as empresas, mecanismos novos, e mecanismos inovadores para que possamos, a médio prazo, ter alguma compensação e algum incentivo a essas empresas, mas não são apenas os instrumentos fiscais que estão em cima da mesa! As empresas sabem bem quais são as limitações do Estado. Por isso, não pensemos logo: queremos incentivar um sector, então, o melhor é reduzirmos-lhe os impostos»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é reduzir os impostos! É crédito fiscal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sei» Crçdito»! Pois, claro!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Basta ver os primeiros quatro anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro, se atingirem objectivos, reduziremos os impostos. Esse é um dos instrumentos, mas não deve ser o único, nem deve ocupar a nossa mente como sendo a nossa obsessão! Há muitos outros instrumentos e devemos usá-los a todos para fomentar a exportação.
Depois, quanto à agricultura, Sr. Deputado, considero que o Sr. Deputado, ao fazer a sua intervenção sobre agricultura, também sublinhou aquilo que é justo sublinhar-se, isto é, é que houve um progresso muito significativo, este ano, na execução dos fundos comunitários da agricultura. Trata-se de um progresso que está longe de constituir um resultado que nos deva descansar — é certo! — , mas, Sr. Deputado, é um progresso!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos continuar a trabalhar para que esse progresso se desenvolva.
E, desculpe que lhe diga, Sr. Deputado, já me disse duas ou três vezes que não tenho sensibilidade para a agricultura» Sr. Deputado, peço desculpa, mas não posso estar de acordo com isso. Tenho a maior sensibilidade para a agricultura e sei qual a importância que tem para a economia portuguesa. Conheço até os belíssimos exemplos de empresas agrícolas que estão a dar o seu melhor e a modernizar-se, e quero que essas empresas saibam que o Governo as apoiará.
Mas, desculpe, Sr. Deputado, não ç por usarmos um «chapelinho« ou um «casaquinho de agricultor«»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para quem se veste na loja mais cara do mundo»

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que temos mais sensibilidade para a agricultura»!

Risos e aplausos do PS.

Sr. Deputado, nós damos o nosso melhor para estar ao lado da agricultura e quero que saiba que tenho para a agricultura a maior das sensibilidades, reconheço a sua importância e quero estar ao lado dos agricultores — de resto, o Sr. Ministro da Agricultura faz o mesmo, todos os dias.