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19 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

Por isso, podíamos discutir a política agrícola nos seus resultados, mas pondo de lado esse preconceito de superioridade na sensibilidade a um sector tão importante para a economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não o sabia tão atento à forma como os outros se vestem»

Vozes do PS: — Ahhh!»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » e tão desatento á pergunta essencial!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, vamos ou não ter de devolver a Bruxelas 46 milhões de euros e mais 120 milhões de euros por estrita negligência do Estado português, dos seus institutos e de quem os dirige, que a única coisa que tinham de fazer era controlos a tempo?» Sr. Primeiro-Ministro, para o País exportar mais, para substituir importações e para reduzir o seu endividamento, que o dinheiro chegue aos agricultores a tempo é essencial! Quanto a isso, Sr. PrimeiroMinistro, nada, chapéu!

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, eu queria ir directamente à questão muito séria do que se passou no domingo passado, dizendo-lhe a razão por que vou fazer-lhe uma pergunta. É porque o Sr. Ministro da Presidência afirmou que a oposição quer transformar num caso político uma coisa técnica.
Ó Sr. Primeiro-Ministro, isso quer dizer que o Sr. Ministro da Presidência já sabe o resultado do inquérito.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sabe até mais!»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ou seja, afinal, se está a fazer um inquérito para saber porque é que milhares de portugueses foram privados ou dissuadidos do direito mais elementar em democracia, que é o direito de voto, e se o Sr. Ministro da Presidência diz que é uma questão técnica, então, porque é que está a fazer o inquérito se já sabe que não é uma questão de responsabilidade política, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, é que quero chegar a uma pergunta muito clara, Sr. Primeiro-Ministro, que tem a ver com factos conhecidos: em Julho de 2010, os serviços eleitorais informaram o Governo de que era preciso notificar os eleitores cuja situação eleitoral tinha uma alteração por causa do cartão de cidadão. Essa notificação foi feita por escrito e a Sr.ª Secretária de Estado terá despachado favoravelmente.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Despachou! Despachou!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Entre Agosto e as eleições presidenciais, o que é que aconteceu? O Orçamento do Estado.
Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta verdadeiramente importante é esta: o que é que o Sr. Ministro da Administração Interna fez ao pedido de reforço de verba para que, em 2011, os eleitores fossem notificados, tal como o tinham sido em 2009, nas legislativas?

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