17 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011

desemprego que temos, num determinado montante, terão benefício a um crédito fiscal que torne incentivadora e verdadeiramente confiável uma atitude de investimento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o seguinte: foi a primeira vez que o ouvi aqui, no Hemiciclo, dar razão ao CDS sobre o que foi a desgraça da execução do PRODER, no seu anterior governo.

Aplausos do CDS-PP.

Mas não se iluda segunda vez, porque estamos a meio do programa de investimentos na agricultura e não estamos a meio ou a metade da execução. E atenção, Sr. Primeiro-Ministro, porque a execução que verdadeiramente interessa, neste momento, nem sequer está a 28%, está a 18%, que é o investimento produtivo e modernizador na agricultura! Até lhe digo mais: o número de 28% (que, como lhe digo, é pouco mais de um quarto, quando já estamos a metade do programa) só se consegue com 72% de execução nos compromissos transitados, que vêm de quadros comunitários anteriores.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, vai ser preciso fazer muito mais, muito mais esforço, muito mais rapidamente e com muito mais intensidade, num sector para o qual — e desculpe que lhe diga isto com toda a franqueza — o senhor tem pouquíssima sensibilidade: a agricultura.

Aplausos do CDS-PP.

E não posso deixar de perguntar-lhe uma coisa, que tem a ver com debates que aqui tivemos: pode confirmar-me se a Comissão Europeia notificou o Estado português para devolver 46 milhões de euros, relativos ao ano 2006, e 120 milhões de euros, relativos a 2007 e 2008, pura e simplesmente, porque o Estado português não foi capaz de fazer o parcelário agrícola e os controlos dos pagamentos aos agricultores, que era a única competência que tinham em fundos 100% comunitários?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não foram capazes de o fazer e, agora, têm de devolver os fundos a Bruxelas, coisa que não se justifica, num País com as dificuldades que Portugal tem!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o sector exportador constitui, sem dúvida, uma prioridade para a política económica e deve constituir uma prioridade para as políticas públicas.
Isso é absolutamente essencial.
Recordo que alguns economistas diziam, em 2009, que nós iríamos precisar de três anos para recuperar as exportações que, em 2009, caíram 18% — em linha, aliás, com o que aconteceu nos países desenvolvidos em todo o mundo.
Afinal de contas, chegámos ao final de 2010 com as nossas exportações a recuperar 15%. Isso significa que o sector exportador deu um grande contributo para a nossa recuperação económica, em 2010, e para termos um crescimento económico, em 2010, ao mesmo tempo que temos redução do défice orçamental.